Possessorio

caseiros. Para melhor esclarecimento, o enunciado 301 do CJF sobre Direito das Coisas diz: “Art.1.198. c/c art.1.204. É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios”. A nova natureza da posse que os caseiros adquirem é um dos requisitos que lhe da o direito de usucapir o imóvel. Interversão é a possibilidade de alteração do caráter da posse. Sabe-se que o art. 1.203 do CC estabelece que,…

São seus direitos 1) Morar na casa com sua família, podendo hospedar parentes e amigos, desde que estes não paguem tal hospedagem. 2) Exigir que o dono do imóvel respeite esse seu direito de moradia 3) Defender sua posse por meio de interditos possessórios, não só contra terceiros, mas também contra o proprietário do imóvel. 4) Receber indenização pelas benfeitorias nescessaria que fizer. 5) Permitir ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, sem prejuízo da…

alheias. Quando estes se extinguem, o poder que residia em mão de seus titulares (como no caso de morte do usufrutuário) retorna novamente às mãos do proprietário (princípio da consolidação). 10. O que se entende por constituto possessório? Constituto possessório, também conhecido cláusula constituti, trata-se de uma operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que aquele que possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio. Ex: vendo uma casa que possuía…

não tivesse sido alienada, a alegação dos Requeridos não merece guarida. Com efeito, o que se discute na presente lide não é o fato de o Autor possuir ou não outro local para residir, mas sim os inconvenientes advindos da perpetração do esbulho possessório, de forma que se existentes, como é o caso dos Autos, a indenização dos danos morais sofrido é medida que se impõe. Ademais a impossibilidade de recursos econômicos não é capaz, por si só, de elidir a condenação em verbas…

e posse velha? 13 – Em que consiste a aquisição originária da posse? 14 – Em que consiste a aquisição derivada da posse? 15 – O que se entende por tradição simbólica ou ficta? 16 – O que se entende por constituto possessório? 17 – Sobre os efeitos da posse, em que consiste a ação de manutenção de posse? 18 – Sobre os efeitos da posse, em que consiste a ação de reintegração de posse? 19 – Sobre os efeitos da posse, em que consiste a…

possessória frente ao possuidor indireto. 2. (TRF/4ª Região/Analista Judiciário/Fundação Carlos Chagas/2004) A respeito da posse, considere as afirmativas: I. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que tais atos não excluam os dos outros compossuidores. II. O possuidor com justo título tem em seu favor a presunção absoluta de boa-fé, que não admite prova em contrário. III. A posse, ainda que precária, é justa,…

em termos históricos, decorrente da vontade do ser humano de apoderar-se dos mais diversos bens, conjugada com o poder material que exerce sobre eles (FARIAS; ROSENVALD, 2013, p. 60). Na Antiguidade houve debates a fim de entender o fenômeno possessório e que, ainda, o instituto da posse é sujeito às antigas formulações romanas (CARNACCHIONI, 2014, p. 21). Corrobora este último entendimento o fato de que dois grandes estudiosos da posse irão justamente buscar no direito romano a…

contemple exclusivamente obrigação propter rem: a) a obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão. b) a hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais. c) o dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais. d) a obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo. D Letra A- Incorreta. Aluvião não tem que indenizar.…

composse no Direito moderno não se alterou muito. O nosso Código Civil, por exemplo, em seu artigo 488 afirma: “Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa ou estiverem no gozo do mesmo direito, poderá cada uma exercer sobre o objeto comum atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.” Desta forma, os cônjuges no regime de comunhão de bens (compossuidores sobre patrimônio comum) e os condôminos que são compossuidores podem reclamar a proteção possessória…

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…