A posse de bens públicos.

24382 palavras 98 páginas
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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO

FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA

A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

SÃO PAULO
2011

FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA

A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Monografia apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Campo de conhecimento:
Direito Possessório

Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa

SÃO PAULO
2011

FELIPE FIGUEIREDO GONÇALVES DA SILVA

A POSSE DE BENS PÚBLICOS: revisão crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Monografia apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Campo de conhecimento:
Direito Possessório

Orientador: Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa

Data de aprovação:
__/__/____

Banca examinadora:

______________________________________
Prof. Dr. André Rodrigues Corrêa (Orientador)
FGV-EDESP

______________________________________
Prof. Dr. Carlos Ari Sundfeld
FGV-EDESP

______________________________________
Prof. Dr. Luciano de Souza Godoy
FGV-EDESP

RESUMO

A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado tendo em vista, especialmente, a carência de alguma referência legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudência a noção de que os bens públicos não são passíveis de

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