Desapropriação da posse no direito brasileiro

Desapropriação da posse no direito brasileiro
Jefferson Carús Guedes
Advogado
Professor da UNIPAR-PR
Membro do Instituto dos Advogados do RS
(Publicado na Revista Jurídica nº 266, p. 24)
Sumário: 1 - Introdução; 2 - Desapropriação; 3 - Bens passíveis de desapropriação; 4 - Domínio ou propriedade e posse; 5 - Posse; 5.1 Posse como relação de fato ou relação de direito; 5.2 Posse como elemento destacável da propriedade; 6 - Desapropriação da posse; 6.1 Doutrina; 6.2 Jurisprudência;
6.3 Desapropriação indireta da posse; 6.4 Desapropriação da posse e servidão administrativa; 6.5
Características da posse expropriável; 6.5.1 Interversão do título da posse; 6.6 Outros direitos do possuidor de longa data; 6.6.1 Interditos possessórios; 6.6.2 Usucapião; 6.6.3 Ação publiciana; 7 Posse agrária; 7.1 Desapropriação da posse imobiliária agrária; 7.2 Desapropriação e titulação do possuidor atual; 7.3 Cabimento e valor da indenização; 8 - Limitações instrutórias e decisórias do procedimento para desapropriação; 8.1 Amplitude de defesa na desapropriação para reforma agrária; 9 - Conclusão.
1 - INTRODUÇÃO
Há mais de um século se debate sobre a herança deixada na estrutura fundiária brasileira pela colonização portuguesa. Enquanto isso, foram perdidas sucessivas evoluções produzidas no debate fundiário-agrário-rural de outros países, bem como sobre a preservação, a importância e a finalidade da vida no campo.
As tímidas tentativas de modificação do estrato fundiário (nominada "reforma agrária") não têm alcançado o objetivo desejado, tangenciando a irrefreável concentração da propriedade, movimento de fluxo inverso à distribuição de fundus; a política agrária (nominada "política agrícola") complementar da reforma fundiária, titubeia entre modelos exportadores, sem considerar peculiaridades regionais e sociais; por outro lado, países de agricultura tecnificada planejam políticas estatais de incentivo ao meio rural em oposição à política simplesmente agrária.
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