Possessorio

social da propriedade, realiza-se ou não, mediante atos concretos, de parte de quem efetivamente tem a disponibilidade física dos bens, ou seja, do possuidor. (...) Bem se vê, destarte, que o princípio da função social diz respeito mais ao fenômeno possessório que ao direito de propriedade. Referida função "é mais evidente na posse e muito menos na propriedade", observa a doutrina atenta, e daí falar-se em função social daposse. (ZAVASCKI, 2007) Toda essa arraigada…

EMENTA: “CONSTITUCIONAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ENCRAVADO EM TERRITÓRIO DE OCUPAÇÃO TRADICIONAL INDÍGENA. INALIENABILIDADE E INDISPONIBILIDADE DO BEM E IMPRESCRITIBILIDADE DO DIREITO. ESBULHO POSSESSÓRIO DESFIGURADO.” VOTO: “( . . . ) Neste ponto, nada obstante o art. 231 da atual Constituição Federal fazer eco ao que já dispunha o Diploma de 1946 (art. 216), a Carta de 1967 (art. 186) e a respectiva Emenda de 1969 (art. 198),…

possidendi”, pois era proprietário, ou estava em vias de se tornar. Os terceiros era titulares do “jus possessionis”, tinham o direito de usar e fruir da coisa, em troca de fidelidade ou dinheiro, sob pena de perder a coisa. Possuidor só tem direitos possessórios contra terceiros, nunca contra o proprietário. Possuidor é quem defende a posse em nome próprio. “Fâmulo da Posse” é o Detentor. É quem detém a posse física de bem alheio, usa, guarda e conserva em nome de…

exerce sobre a coisa; - diferencia-se da propriedade e merece proteção independente daquela; A posse pode decorrer de uma relação jurídica lícita, como de um ato ilícito; Não caracteriza posse os atos de mera detenção, de tolerância; Interditos possessórios são ações que visam proteger a posse, neles não se discute a propriedade da coisa; Interditos típicos: Manutenção de posse Reintegração de posse Interdito proibitório Manutenção de…

sobre o bem, pois quem vai fazer o usucapião tomou a posse de boa-fé. Requisitos formais Tempo: varia de 2 a 20 anos de exercício possessório. Posse>requisitos: ânimo de dono (toda posse p/ ser possivel de usucapião tem que ser uma posse com ânimo de dono), exercício continuo da posse, posse pacifica ou mansa (ninguem pode ter atentado contra esse exercício possessório). Art. 1.243 CC> o possuidor pode p/ a contagem de tempo usar o tempo de posse de seus antecessores e…

a obra. Parágrafo único. Dentro de 3 (três) dias requererá o nunciante a ratificação em juízo, sob pena de cessar o efeito do embargo. - Ação de imissão de posse - A chamada ação de imissão de posse não é, como se supõe, um dos remédios possessórios também chamados interditos: interdito de recuperação ou reintegração, interdito de manutenção e interdito proibitório - todos destinados à proteção da posse, que realmente os autores nunca tiveram. A ação de imissão de posse, embora…

parte cedidas aos cidadãos; estes, porém, ao verem suas terras invadidas, nada podiam fazer, visto que não eram proprietários delas e, portanto, não tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório. É deste instituto que se depreende o caráter subjetivo da posse, qual seja, a intenção de ser dono, a vontade de ter a coisa (no caso, o lote de terra) para si e poder defendê-la contra toda e qualquer invasão. …

LÚCIA HELENA SCHIZZI MEDIANEIRA/PARANÁ 2013 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho apresentaremos, de maneira sintética, a forma pela qual a função social da posse se torna pressuposto para a concessão jurisdicional no direito possessório bem como, mesmo não possuindo dispositivos legais específicos é, relativizada na aplicação jurisdicional, de forma pontual e, também, quanto a sua utilidade quando do respeito aos princípios constitucionais referentes ao tema. 2.…

A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida. c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. d) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação. e) Não induzem…

usucapião (a usucapião é a forma originária de aquisição do direito de propriedade pelo exercício prolongado da posse no lapso temporal fixado pela legislação de regência). 2. O detentor não pode, em nome próprio, se valer dos chamados interditos possessórios, que são as ações judiciais destinadas à tutela e proteção da posse, são elas: A) ação de reintegração de posse – é cabível no caso de esbulho o qual se configura quando ocorre a perda da posse. B) ação de manutenção de…