Possessorio

autores, tem lugar no caso de esbulho, enquanto a legítima defesa, no de turbação. Não há, contudo, implicações relevantes da distinção. (COELHO, 2010, p. 55) A segunda forma de defesa da posse é a utilização das ações possessórias ou interditos possessórios. Em regra, existem três tipos de ações possessórias: manutenção de posse, reintegração de posse e interdito proibitório. Em análise superficial sobre cada uma delas, temos que: 1) A ação de manutenção de posse encontra-se…

Especial, Livro III, e abrange do art. 1.196 ao art. 1.510 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Para o estudo desteconteúdo, serão consultados também os artigos 920 a 981 do CPC, para análise da proteção e tutela dos direitos possessórios e dos reais. Há, ainda hoje, ampla discussão na doutrina pátria sobre a nomenclatura mais adequada para nomear o objeto do direito positivado nesta parte do Código Civil, se a denominação mais pertinente seria “direito das…

– percebe-se que o litígio sub examine envolve detenção a qual distingue-se de atos possessórios, como passa a se demonstrar, pelas palavras do douto Min. MOREIRA ALVES: “O que, em verdade distingue a posse da detenção é um outro elemento externo e, portanto, objetivo, que se traduz no dispositivo legal que, com referência a certas relações que preenchem os requisitos da posse, retira delas os efeitos possessórios. Detenção pois é uma posse degradada: uma posse que em virtude da lei, se…

caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente. 7. (Magistratura Rondônia – PUC/PR/2011) Acerca do Direito das Coisas, avalie as assertivas abaixo: I – Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória. II – Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o…

direito real. No direito atual, as ações possessórias típica: Manutenção de Posse, Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. Tratamento: CPC 920-925 (geral) ; 926-931 (reintegração e manutenção) e 932 -933 (interdito proibitório). Interditos possessórios presentes em quase todos os ordenamentos do mundo! Quase sempre para bens móveis* e imóveis. Fungibilidade das ações possessórias: Art. 920. “A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do…

Composse É a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (CC, art. 1.199). Será pro diviso se se estabelecer uma divisão de fato para a utilização pacifica do direito de cada um. Permanecera pro indiviso se todos exercerem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato. Qualquer dos compossuidores pode valer-se do interdito possessório para impedir que outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre…

aquisição, conservação, transmissão e perda da posse: modos de aquisição em geral; abandono e tradição; destruição da coisa; perda; constituto possessório. MÓDULO 3 Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa. Percepção dos frutos. MÓDULO 4 Dos efeitos da posse: a defesa da posse pelos interditos possessórios. Processo e ações de defesa da posse: interdito proibitório, manutenção de posse, reintegração de posse, nunciação de…

Instrumento Particular de cessão e Transferência de Direitos Possessórios Valor: R$ 10.000,00 Entre os abaixo assinados, de um lado como Cedente, a senhora Andreia Ferreira de Sousa, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG: nº 43.172.573-1 ssp – sp e do CPF: nº 387.066.188-71, residente à Rua: Olaria, nº 248, casa: 03, Bairro: Topolândia, cidade de São Sebastião-SP e por outro lado denominada como Cessionária, a…

detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência. Esbulho possessório: Art. 161 § 1º, II Codigo Penal i De sua nota Esbulho possessório: Art. 161 § 1º, II: II – invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º. Se o agente usa violência, incorre também na pena a esta cominada; § 3º. Se a…

6 (seis) meses, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem: Usurpação de águas I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias; Esbulho possessório II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência,…