Possessorio

pessoa em cujo interesse foi praticado o ato. Perda da Posse: a) pelo abandono: quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o escopo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela quaisquer atos possessórios. Deve ser voluntário e espontâneo, sem vícios! Não haverá abandono com presença de erro, dolo ou coação. Há a perda do animus e do corpus! Obs: o animus deve ser analisado no caso concreto! b) Pela tradição: além de meio…

quais sejam: a necessidade que seja feita imediatamente após a agressão e se limite ao indispensável à retomada da posse. As ações tipicamente possessórias são a manutenção, reintegração e interdito proibitório são também denominadas interditos possessórios e visam reprimir, respectivamente, a turbação, o esbulho e a ameaça. Tais ações, quando intentadas a menos de ano e dia do ato atentatório, seguem procedimento especial e admitem a concessão de liminar inaudita altera pars, salvo se…

imediato (ou também chamado de desforço incontinente) e legitima defesa da posse, que são atos materiais. Quem tem que ingressar com a ação é quem tem a efetiva posse. Então, de regra, o detentor não tem legitimidade processual para os interditos possessórios. O art. 1208, primeira parte, CC fala dos atos de mera permissão / tolerância. Há determinadas situações em que o sujeito se encontra na apreensão material da coisa por mera disposição do efetivo possuidor. Na mera permissão há uma…

art. 921 do Código de Processo Civil permite que o autor, na inicial da ação possessória, cumule o pedido possessório com o de condenação em perdas e danos, cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. A cumulação é facultativa e pode ocorrer sem prejuízo do rito especial, embora os agregados ao possessório não tenham tal conteúdo. Se não foi formulado pelo autor ou pelo réu o pedido de condenação em…

nome próprio). B) CONSTITUTO POSSESSÓRIO – Cláusula Constituti – Nesse tipo de aquisição derivada, ocorre o contrário da traditio brevi manu, pois o possuidor de um bem (móvel, imóvel ou semovente) que o possui em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio. É exemplo do proprietário que aliena um imóvel e continua em sua posse como locatário. O CONSTITUTO POSSESSÓRIO PERTENCE AO GÊNERO DA TRADIÇÃO FICTA. Na tradição brevi manu e no constituto possessório não ocorre a…

[pic] B) CONSTITUTO POSSESSÓRIO – Cláusula Constituti – Nesse tipo de aquisição derivada, ocorre o contrário da traditio brevi manu, pois o possuidor de um bem (móvel, imóvel ou semovente) que o possui em nome próprio passa a possuí-lo em nome alheio. É exemplo do proprietário que aliena um imóvel e continua em sua posse como locatário. O CONSTITUTO POSSESSÓRIO PERTENCE AO GÊNERO DA TRADIÇÃO FICTA. Na tradição brevi manu e no constituto possessório não ocorre a…

o que distingue a posse da detenção é um elemento externo e, portanto, objetivo, que se traduz no dispositivo legal que, com referência a certas relações que preenchem os requisitos da posse e têm a aparência de posse, suprime delas os efeitos possessórios. A detenção é, pois, uma posse degradada: uma posse que, em virtude da lei, avilta-se em detenção. Somente a posse gera efeitos jurídicos, conferindo direitos e pretensões possessórias em nome próprio: esta a grande distinção. • Há situações

prejudicando o direito de outra pessoa, nem que haja qualquer vício sobre tal direito; se configura ainda até quando o possuidor é portador de um título, mas sabe ser ilegítimo o seu direito em razão de algum vício ou obstáculo impeditivo do direito possessório. - Posse titulada: compreende aquela que foi adquirida através de contrato ou que exista uma avença escrita que identifique o possuidor como seu titular. Podemos exemplicar com a escritura sem registro, o compromisso de…

Estado Romano então precisou criar instrumentos chamados de interditos possessórios destinados a estes cidadãos detentores de terras de propriedade do Estado Romano, para que as defendesse do ataque de terceiros. Assim, para esta teoria a posse surge deste processo de distribuição de terras a título precário e mais precisamente do momento em que o Estado passa a proteger este estado de fato por meio de interditos possessórios. 2a TEORIA DE IHERING: explica o surgimento da posse por uma…

contrato ou direito real. Tanto os possuidores diretos (locatário, credor pignoratício, usufrutuário etc.) como os indiretos (locador, devedor, proprietário da coisa dada em usufruto etc.) podem defender a posse contra terceiros. Num conflito possessório entre o possuidor direto e o indireto, prevalece o interesse do primeiro. Posse justa é a mansa, pública e induvidosa; ou seja, não foi obtida mediante violência, não foi encoberta de quem tinha legitimidade para questioná-la…