Possessorio

dos marcos rapidamente e de forma clandestina. 2. O artigo 499 do Código Civil dispõe: "Art. 499. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no de esbulho." Em sede doutrinária, sobre os interditos possessórios o Des. Salvador Pompeu de Barros Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já teve ensejo de afirmar: Os efeitos que advêm da posse justa são consignados pelos artigos 499 e seguintes do Código Civil. Diz este artigo que o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS E OUTRAS AVENÇAS Pelo presente instrumento particular, entre partes, a saber: a) de um lado, XXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cedentes, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CEDENTES; e, b) de outro lado, XXXX, em conjunto figuram neste contrato como Promitentes Cessionários, doravante simplesmente designados neste Instrumento como CESSIONÁRIOS; CONSIDERANDO que os

clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade. Enunciado n° 301, Jornada de Direito Civil, STJ: É possível a conversão da detenção em posse, desde que rompida a subordinação, na hipótese de exercício em nome próprio dos atos possessórios. Aula 2- POSSE DIREITO CIVIL IV - DIREITO DAS COISAS Para facilitar a caracterização da simples detenção, é interessante utilizarmos os critérios do Código Civil Português, Art. 1.253: São havidos como detentores…

27 4 EFEITOS DA POSSE ....................................................................................... 30 4.1 Proteção possessória ..................................................................................... 30 4.1.1 Interditos possessórios ............................................................................... 31 4.1.1.1 Ação de manutenção de posse ................................................................ 31 4.1.1.2 Ação de reintegração de posse…

possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude do acordo celebrado. O comprador só adquire a posse indireta, que lhe é transferida sem entrega material da coisa, pela aludida cláusula. No constituto possessório o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio. No momento em que o vendedor, por uma declaração de vontade, transmite a posse da coisa ao comprador, permanecendo, no entanto, na sua detenção…

possuidor direto, enquanto o novo proprietário se investe na posse indireta, em virtude do acordo celebrado. O comprador só adquire a posse indireta, que lhe é transferida sem entrega material da coisa, pela aludida cláusula. No constituto possessório o possuidor de uma coisa em nome próprio passa a possuí-la em nome alheio. No momento em que o vendedor, por uma declaração de vontade, transmite a posse da coisa ao comprador, permanecendo, no entanto, na sua detenção…

violência iminente contra a posse (trata-se de ação que tem cárater preventivo, pois o possuidor, embora padecendo com o justo receio de ser molestado em sua posse, ainda não sofreu turbação ou esbulho). Estas três ações são chamados INTERDITOS POSSESSÓRIOS (ou AÇÕES POSSESSÓRIAS). O USO, a FRUIÇÃO ou GOZO, a DISPOSIÇÃO e a REIVINDICAÇÃO são poderes ou facilidades inerentes ao DOMÍNIO. Dentre os direitos reais, há os que se formam com apenas um desses poderes, ou mesmo com parte…

da posse Autotutela da posse – defende a posse sozinha sem ajuda do estado. Legitima defesa – turbação ; Desforço imediato – esbulho Interditos possessórios são as ações judiciais que o possuidor deve utilizar quando se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito. É forma de defesa indireta da posse. São três os interditos possessórios: Ação de Manutenção de Posse; Ação de Reintegração de Posse e Interdito Proibitório. O art. 1.210, caput, do CC traz a especificação…

pelo possuidor indireto é primitiva e permanente. Há relação jurídica entre os possuidores O possuidor direto pode se valer dos interditos possessórios contra todos. Já o indireto só contra terceiros. Composse (art. 1.199) Art. 1.199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa (ou em estado de indivisão), poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. Existe a pluralidade de sujeitos exercendo a posse (direta) sobre um…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ – UNITAU JOAQUIM PEDRO DE CARVALHO JÚNIOR – 4º E DISSERTAÇÃO DE ACÓRDÃO SOBRE POSSE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Conjunto probatório que demonstra a posse do imóvel pelos Apelados e o esbulho possessório praticado pelos Apelantes. Reintegração de posse devida. Recurso não provido. (TJSP, 12ª Câmara de Direito Privado, AP Nº 9154102-46.2008.8.26.0000) O artigo 927 do CPC estabelece que na ação de reintegração de posse se discute apenas se o autor (aqui os…