Possessorio

seu possuidor. · Exercício de um direito real. · Se alguém exerce um direito real sobre uma coisa, encontra-se na sua posse, seja ela direta ou indireta. Artigo 1204 CC x omissão quanto ao constituto possessório. · Referência indireta: artigo 1267, § único CC. · No constituto possessório, existe uma inversão no título da posse por força de uma relação jurídica. · Ato pelo qual aquele que possuía em nome próprio, com animus domini, passa a possuir em nome alheio. · A cláusula…

sim a indireta. 04) Quais são as formas de perda da posse? Formas: Abandono: quando o possuidor, intencionalmente, se afasta do bem com o escopo de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela quaisquer atos possessórios. Pela tradição: além de meio aquisitivo de posse pode ser tbm de perda da posse. Vale tanto pra bens móveis quanto imóveis. Desaparece o corpus (posse) e o animus(vontade de ser dono da coisa). Pela perda da própria coisa: quando…

não sendo o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel. * c) A tolerância da administração pública quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios e direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias, o que lhes assegura a prerrogativa de retenção. * d) O convalescimento da posse adquirida de forma violenta, clandestina ou precária é permitido pela cessação da…

ações possessórias típicas, à ação de reintegração de posse, a de manutenção da posse, e o interdito proibitório. Os embargos de terceiros, e a nunciação de obra nova não são consideradas ações tipicamente possessórias. O que determina o caráter possessório da ação não é o pedido, mas a causa de pedir. Somente será possessória, a ação que tem por fundamento a posse. Se o autor disputa a posse com fundamento no domínio, a ação será petitória, e não, possessória, como por exemplo, ação…

também a necessidade de ressarcimento pelas perdas e danos e, se caso for, desfazimento de construção (por exemplo os sem terra). Artigo 921, CPC. É licito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; II-cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;

alienação - ex: entrega de chaves na venda de uma casa); ou ficta (constituto possessório - cláusula constituti - dá-se quando o vendedor transfere o bem para domínio de outra pessoa, porém, permanece na sua posse com outro título, como o de locatário, por exemplo). CHAMA-SE constituto possessório o ato pelo qual aquele que possuía a coisa em seu nome passa a possuir em nome de outrem. Pelo constituto possessório a posse desdobra-se em duas: o possuidor antigo, que tinha posse…

mesma ação há a possibilidade de requerer-se tanto o pedido referente a posse quanto os demais que da agressão da posse derivarem. Tal instituto é permitido pelo artigo 921 do CPC, que dispõe: “Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I - condenação em perdas e danos; Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.” Logicamente que o pedido principal de uma…

Hering. TEORIA OBJETIVA DA POSSE Posse é diferente de propriedade. Art. 1228- faculdades inerentes do domínio (corpus) – usar, gozar, dispor reivindicar. Art. 1196- possuidores. Vantagem de ser possuidor é q este tem direito aos efeitos possessórios ( a proteção possessória, indenização pelos frutos que colher durante a posse , indenização pelas benfeitorias , possibilidade da usucapião.. ( ex. do motorista e da madame, o motorista não tem a posse pois ocupa sob subordinação ele é…

Ocorrendo, portanto, uma restrição ou embaraço ao exercício pleno da posse. O que não se confunde com perda da posse. Por fim, a ultima modalidade de ação possessória poderá ser exercida sempre que ocorrerem indícios de turbação ou de esbulho possessório ainda não consumados. Neste caso a ação adequada é a Ação de Interdito Proibitório. 2. Qual a diferença de procedimento entre Ações Possessórias de Força Velha e Ações Possessórias de Força Nova? Nas ações possessórias de força…

assim como, as ações afins aos aludidos interditos, sendo requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre e 5º período do curso de Direito. Professor: 2013 CONCEITO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS Denominada também de interditos possessórios, as ações possessórias são as ações judiciais através das quais será discutida a posse de um bem. É a expressão que se apresenta no gênero, desdobrando-se nas espécies da ação de reintegração de posse, manutenção de posse e da ação de…