Possessorio

transformações das estruturas sociais. Deste modo, a posse adquiriu autonomia em relação à propriedade. Essas novas teorias deram ênfase aos quesitos “caráter econômico” e “função social da posse”, conferindo uma maior relevância social ao fenômeno possessório. O professor Carlos Roberto Gonçalves ensina: Essas novas teorias, que dão ênfase ao caráter econômico e à função social da posse, aliadas à nova concepção do direito de propriedade, que também deve exercer uma função…

cidadãos romanos, a título precário. A outra parte era destinada à construção de novas cidades. Não sendo os que recebiam essas terras proprietários, não podiam eles manejar a ação reivindicatória contra invasões. Como consequência, surgiu o interdito possessório, para proteger o estado de fato, ou seja, a posse. Como ensina Serpa Lopes, a teoria subjetiva surgiu num contexto em que a teoria medieval era preponderante, afirmando que a ideia de posse refletia a de um contato pessoal,…

Composse – é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (ART. 1.199, do CCB). Será pro diviso se estabelecer uma divisão de fato para a utilização pacífica do direito de cada um. Permanecerá pro indiviso se todos exercerem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato. Qualquer dos compossuidores pode valer-ser do interdito possessório para impedir que outro compossuidor exerça uma posse exclusiva sobre…

sucessor de quem detinha a posse e foi molestado. Possuidores diretos e indiretos tem ação possessória contra terceiros, e também contra o outro. A jurisprudência já vinha admitindo que cada possuidor, o direto e o indireto, recorresse aos interditos possessórios contra o outro, para defender a sua posse, quando se encontrasse por ele ameaçado. Tal possibilidade encontra-se, agora, expressamente prevista na parte final do art. 1197 do CC. Coversão de ação possessória em ação de…

O QUE SE ENTENDE POR COMPOSSE? A composse se verifica quando duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, poderes possessórios sobre a mesma coisa. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil , "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. QUAIS OS VICIOS QUE ATINGEM A POSSE? Observação: no…

utilização do remédio possessório, para os fins adiante declinados. 2 – DO ESBULHO PRATICADO 2.1 - Excelência, No dia 10/09/2003 foi registrado boletim de ocorrências na Seccional Urbana do Guamá, onde foi comunicada a invasão da propriedade da Cosanpa por parte de XXXXXXXXXXXXXX.(anexo) 2.2 – No dia 21/09/2004, o Delegado de Polícia Civil - Diretor da DIOE, oficiou o Instituto de Criminalista C.P.C - “RENATO CHAVES”, para que fizesse uma Perícia Técnica de Esbulho Possessório no…

econômica da coisa, sendo de fato ou de direito. Questão 2: Em que consistia o interdicta retinendae possessionis do direito romano? Existe alguma relação deste intuito com o direito brasileiro atual? Resposta: Dentre as modalidades de interditos possessórios, a “interdicta retinendae possessionis”, consistia no pensamento de que aquele que era o possuidor de fato conquista o direito de requerer justiça da maneira que lhe convinha, não concordando de haver proibição ou limitação das…

posse sé se configura pela união de corpus e animus; b) a posse é o poder imediato de dispor fisicamente do bem, com o animus rem sibi habendi, defendendo-a contra agressões de terceiro; c) a mera detenção não possibilita invocar os interditos possessórios, devido a ausência do animus domini.”4 6. Explique a teoria objetiva da posse. Logo na teoria objetiva, de Ihering, pouco importa o animus domini para configurar posse, basta o corpus, uma vez que este é o único elemento que basta para a

imissão do adquirente na posse da coisa mobiliária, não sendo, contudo, proibido o constituto possessório (CC, art. 1.267, parágrafo único). A tradição consiste na efetiva entrega material da coisa, ou no ato representativo da transferência, em que não há uma real entrega, mas um ato equivalente, como a entrega das chaves do lugar onde o bem se encontra; pode, ainda, se ultimar pelo constituto possessório, quando o alienante, em vez de entregar a coisa vendida, a conserva para si por…

própria, mas uma posse em nome de outrem. Como não tem posse, não lhe assiste o direito de invocar, em nome próprio, as ações possessórias. A composse ou compossessão é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa (condomínio de posses), o que pode ter origem inter-vivos ou mortis causa. Cite-se a hipótese de doação conjuntiva, para dois donatários, que terão a posse de um imóvel. AGRAVO DE INSTRUMENTO AGI 20140020002278…