Possessorio

violência iminente contra a posse (trata-se de ação que tem cárater preventivo, pois o possuidor, embora padecendo com o justo receio de ser molestado em sua posse, ainda não sofreu turbação ou esbulho). Estas três ações são chamados INTERDITOS POSSESSÓRIOS (ou AÇÕES POSSESSÓRIAS). O USO, a FRUIÇÃO ou GOZO, a DISPOSIÇÃO e a REIVINDICAÇÃO são poderes ou facilidades inerentes ao DOMÍNIO. Dentre os direitos reais, há os que se formam com apenas um desses poderes, ou mesmo com parte…

quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo. Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela…

exterioridade coincide com a propriedade real dos casos. Quase sempre o possuidor é ao mesmo tempo o proprietário, sendo muito diminutos os casos em que não é”. Ihering, em sua obra Ueberden Grund des Besitzeschutzes (Fundamento dos Interditos Possessórios) se contrapõe a Savigny, e critica intensamente sua obra. Ihering analisa a posse nos seus elementos, corpus e animus, oferecendo, contudo, visão completamente diferente. Corpus – relação exterior que há normalmente entre…

seis meses, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem: Usurpação de águas I - desvia ou represa, em proveito próprio ou de outrem, águas alheias; Esbulho possessório II - invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º - Se o agente usa de violência, incorre também na pena a esta cominada. § 3º - Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência,…

bilateral; assim, pode-se adquirir a posse por qualquer um dos modos aquisitivos de direitos, ou seja, por atos jurídicos gratuitos ou onerosos, “inter vivos” ou “causa mortis”. São modos aquisitivos derivados da posse, a tradição, o constituto possessório e a acessão: a) Tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção do “tradens” (o que opera a tradição) e do “accipiens” (o que…

consequentemente, o esbulho possessório justificador da ação de reintegração de posse. Você, criterioso e conhecedor do entendimento jurisprudencial que exige, para esses casos, a notificação, resolve elaborá-la para que seja ela encaminhada ao devedor. Nessas condições, elabore a notificação extrajudicial ao arrendatário para que ele efetue o pagamento das parcelas em atraso ou devolva o bem arrendado, sob pena de restar caracterizada a mora e o consequente esbulho possessório.…

mas qualquer deles tem ação possessória em face de terceiro visando a defesa do todo, pois juridicamente ainda há composse. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, composse é a situação pela qual duas ou mais pessoas exercem simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa."Se duas ou mais pessoas possuírem a coisa indivisapoderá cada um exercer sobre ela atos possessórioscontanto que não excluam o dos outros compossuidores". É o que ocorre com adquirentes de coisa comum, com marido…

que o legitime a tanto. Esta pretensão será deduzida no que se chama de juízo petitório. Por outro lado, a proteção possessória reclama uma tutela muito mais urgente por parte do Estado e é por isso que o possuidor pode contar com os “interditos possessórios” para a defesa da sua situação de fato. Neste particular, o autor Silvio Rodrigues ensina que: Não se pode compreender o conceito de posse sem analisar dois dos seus principais efeitos, ou seja, a proteção possessória e a…

COMPOSSE A composse se verifica quando duas ou mais pessoas exercem, ao mesmo tempo, poderes possessórios sobre a mesma coisa. De acordo com o art. 1.199 do Código Civil , "se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores". Admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio. Composse é uma posse comum e de mais de uma pessoa sobre a mesma coisa que se encontra…

convalidação daquela posse viciosa. Além disso, a importância da verificação deste prazo se dá porque diante da posse nova o titular do direito pode utilizar-se da reparação. Entretanto, se velha for à posse o possuidor terá a proteção dos interditos possessórios, até que o órgão judicante o convença da existência de um direito melhor do que o seu. A posse “ad interdicta” é a que podem amparar-se nos interditos, quando esta for ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida, desde que seja…