Justila Gratuita Notifica o extrajudicial Defesa administrativa de tr nsito

QUESTÃO 1

Você ingressou, em nome de certa pessoa (escolha o nome), com ação de indenização por perdas e danos em face da empresa de telefonia pedindo indenização por dano moral, fundado no fato de que o autor teve o nome lançado em cadastros de restrição ao crédito (SERASA e SPC) por falta de pagamento de 10 (dez) contas de telefone. Alega, na inicial, que as linhas telefônicas que geraram as contas não são nem nunca foram de titularidade do autor.
Considerando as condições financeiras do autor, você, como advogado, irá pedir o benefício da gratuidade da justiça.
Elabore a “Declaração de Pobreza” para esse fim e, em seguida, a petição requerendo o benefício, nela expondo as justificativas de acordo com o texto legal.

QUESTÃO 2

Você é o advogado do Banco Rico S.A. e chega ao seu Departamento Jurídico um contrato de arrendamento mercantil (“leasing) e a informação de que o arrendatário (cliente), de nome Sócrates Stanislavus, deixou de pagar as respectivas parcelas. Já se encontram vencidas 03 (três) parcelas. Pedem-lhe para tomar as providências judiciais cabíveis para o fim de recuperar o bem arrendado, pedindo a reintegração de posse que, segundo o entendimento jurisprudencial pacífico, é a ação cabível para essas hipóteses.
Você analisa os documentos que lhe foram encaminhados e constata que falta a notificação para que o arrendatário/devedor/cliente pague as parcelas em atraso ou devolva o bem arrendado, sob pena de restar caracterizada a sua mora e, consequentemente, o esbulho possessório justificador da ação de reintegração de posse.
Você, criterioso e conhecedor do entendimento jurisprudencial que exige, para esses casos, a notificação, resolve elaborá-la para que seja ela encaminhada ao devedor.
Nessas condições, elabore a notificação extrajudicial ao arrendatário para que ele efetue o pagamento das parcelas em atraso ou devolva o bem arrendado, sob pena de restar caracterizada a mora e o consequente esbulho possessório.

QUESTÃO 3

Você é