Possessorio

faça logo,exercendo a auto tutela,e não resolvendo utiliza-se ação possessória(característica desta ação e a fugibilidade-quando o juiz considerar que ação não corresponde com o pedido certo) Pedido possessório:é licito ao tutor cumular ao pedido possessório,cumulação de perdas e danos,desfazimento de construção,plantações,multa caso venha reicindir novas ofensas a posse;não tendo o esbulhador agido de boa fé,o proprietário não precisa ideniza-lo; Na ação possessória,o réu poderá recovir…

C) Posse Direta e Indireta Regra: possuidor exerce a posse plena e unificada Exceção: permite o desmembramento da posse. Se divide em posse direta: exerce o direito de usar a coisa, e posse indireta: quem exerce outros poderes. * Constituto possessório: aquele que tinha a posse plena e unificada cede a posse indireta e permanece na posse direta. D) Posse ad usucapionem: é a posse que autoriza a aquisição da propriedade por usucapião. É uma posse mansa ou pacífica: não sofreu…

de boa fé. Incontroverso que o referido imóvel pertence à Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP. Cediço que os bens do aludido ente administrativo são públicos e, via de conseqüência, insuscetíveis de gerar em favor de terceiros efeitos possessórios, razão pela qual a ocupação sem a devida autorização apresenta-se precária. Portanto, a posse é injusta, pois impregnada do vício da precariedade. Noutro viés, verifico que o réu tinha conhecimento de que o aludido imóvel foi…

(direitos autorais). Já o direito real compreende o direito a propriedade, a posse, entre outros. Posse: Origem- A posse surgiu com a distribuição de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório (Teoria de Niebuhr). A posse é conseqüência do processo reivindicatório (Teoria de Ihering). Conceito e elementos constitutivos- Teoria Subjetiva (Savigny): é o poder imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um…

privada. 2.3-A. 3-Esbulho possessório: Art. 161 § 1º, II: II – invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório. § 2º. Se o agente usa violência, incorre também na pena a esta cominada; § 3º. Se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa. Esbulhar é tomar posse de imóvel alheio expulsando o possuidor. O esbulho possessório,…

própria pessoa que a pretende. Pelo seu representante ou procurador. Por terceiro, sem mandato, dependendo de ratificação . Pelo constituto possessório. A disposição mais importante desse artigo é a do inciso III, que possibilita a aquisição de posse por terceiro sem mandato, desde que ratificado o ato; e, o inciso IV se refere ao constituto possessório, que ocorre quando aquele que possuía em seu próprio nome , passa a possuir em nome de outrem. No Direito Romano em geral se perde…

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. 14. O que se entende por composse? Composse é a situação jurídica na qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa. 15. Explique a diferença entre posse direta e posse indireta Na posse direta, a pessoa com base em um direito real ou pessoal exerce contato direto com a coisa. Na posse indireta, a pessoa está afastada…

Alegação, pelos autores, de ocupação indevida, pelos réus, de imóvel por eles adquirido, por meio de escritura de doação e de contrato particular de compromisso de compra e venda Exercício anterior da posse, pelos autores, não comprovado - Esbulho possessório, pelos réus, não caracterizado - Aplicação dos arts. 926 e seguintes, do CPC Incidente de falsidade julgado procedente Ação julgada improcedente - Recurso não provido.* Vistos. 1 - Ação de reintegração de posse c.c. perdas e…

codificação. ERRADO. 3- Resposta: alternativa B. 4- C) V, F, F, F 5- B) No caso em apreço, por exceção, admite-se que o proprietário ajuíze ação possessória sem que tenha exercido qualquer ato possessório sobre o bem, caso esteja presente a cláusula de constituto possessório no negócio jurídico celebrado. CERTA 6- Alternativa A e B estão ERRADAS 7- C) poderão adquirir a propriedade do imóvel através da usucapião. CORRETA 8- Resposta: alternativa C …

usufruto. 8. Posse exclusiva e composse Posse exclusiva é presumida pelo direito, ou seja, apenas uma pessoa possui coisa e exerce sobre o objeto atos possessórios. No que se refere à composse prevista no artigo 1199 do CC/02 é considerada como tal quando há uma possibilidade de exercício dos direitos possessórios por duas ou mais pessoas sobre uma coisa indivisível, isto é, aquela que não se pode dividir sem destruir-lhe a substância ou que não se possa partir por…