Possessorio

independentemente de reconvenção. 11) PODE O JUIZ, ENTENDENDO TER O AUTOR SE EQUIVOCADO NA PROPOSITURA DE UMA AÇÃO POSSESSORIA, DECIDIR O PLEITO? As ações possessórias visam a defesa da posse, conforme observamos alhures e são aforadas no juízo possessório, onde é permitido que o julgador concederá a tutela independentemente da ação possessória aforada, desde que presentes os requisitos legais. Tal artigo diz respeito à possibilidade instrumental inserida nas ações possessórias de…

exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores”. Está-se diante da composse, sendo necessários dois pressupostos: pluralidade de sujeitos e coisa indivisa ou em estado de indivisão. Nesse contexto, a coisa indivisa pode ser possuída em comum desde que o exercício do direito de posse de um não prejudique o igual direito de outro, de modo que, se um perturbar o desenvolvimento da composse, o outro poderá lançar mão dos interditos possessórios…

TEMA: DIREITO CIVIL “USUCAPIÃO” Professor (a): Silvio. Alunos: Sala: 109A Período: Noturno. São Bernardo do Campo, 03 de maio de 2013. São Paulo Brasil MODALIDADES DO USO CAPIÃO. Em relação á posse com os direitos, possessório e sociedade. Posse e propriedade posse é privada e propriedade, em relação á posse em subjetivismo, onde se esclarece os conceitos de posse e propriedade, em possesio interdicta e possesio civilis e e naturalis em três formas…

por força de seu direito dominial. Assim, a lei reconhecendo o possuidor direto e o possuidor indireto, dá a ambos a possibilidade de recorrer aos interditos (ações) para proteger sua posição ante terceiros, além de conceder-lhes tais remédios possessórios um contra o outro, se necessário for. 2. Composse: Desde o Direito Romano, decorre a simultaneidade da existência da posse por mais de um possuidor, desde que o exercício por mais de um compossuidor não impeça o exercício por parte do…

Nicodemos A) O juízo possessório a discussão é relativo a quem, dentre as partes litigantes, possuem o melhor título. A formação, desse juízo, é composta pelos “ius possessionis”, posse autônoma e “ius possidendi” posse causal. No juízo possessório só se discute a posse.Por seu turno, no juízo petitório a discussão repousa sobre o Domínio do Bem, portanto a discussão da posse é secundária. B) A ação de reintegração de posse é cabível, uma vez que através da cláusula do constituto…

alternativa à demandante a não ser ajuizar a presente ação objetivando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, sem oitiva da parte contrária, a confirmação posterior da liminar concedida, a fixação de pena em caso de novo esbulho possessório e a indenização pelo prejuízo causado em face da destruição do veículo de propriedade da empresa. II – DO DIREITO: Em primeiro lugar, resta cristalina a competência desta Justiça Especializada para processar e julgar a presente…

parte cedidas aos cidadãos; estes, porém, ao verem suas terras invadidas, nada podiam fazer, visto que não eram proprietários delas e, portanto, não tinham direito de propor ação reivindicatória. É aí que nasce para os beneficiários o interdito possessório. É deste instituto que se depreende o caráter subjetivo da posse, qual seja, a intenção de ser dono, a vontade de ter a coisa (no caso, o lote de terra) para si e poder defendê-la contra toda e qualquer invasão. Savigny atribuiu às…

súbita e irregularmente cortado, a retomada de tais serviços viabiliza-se mediante a ação possessória. Desde que preenchidos os requisitos da posse jurídica, e constatada sua ofensa ou ameaça de ofensa, socorre-se a parte lesada dos remédios possessórios. Elementos constitutivos da posse Corpus – Considerado não propriamente a coisa, ou o corpo, mas como um conjunto de atos materiais, que demonstra a existência do poder de controle sobre o bem, para retê-lo de forma exclusiva. De modo que não

Esse modelo possessório específico de comunidades tradicionais pode ser encontrado em nosso ordenamento jurídico? Especialmente, já existe alguma legislação (federal, estadual ou distrital) que preceitue sobre ele? E a jurisprudência, como vem encarando essa forma possessória? O professor José Heder Benatti conceitou de forma resumida e clara dispõe sobre o que é a Posse Agroecológica, como sendo “a forma que um grupo de famílias camponesas (ou uma comunidade rural) se apossa da terra,

procedimento comum, pois o ordinário, este remete o operador do direito ao livro nº 1, no qual faz parte geral e processo de conhecimento. Passo 1 PERGUNTAS: 1) Qual distinção entre juízo petitório e juízo possessório? R: A referida fungibilidade não opera entre pleitos possessórios e petitórios. Conforme surge o entendimento pretoriano construído acerca do tema. O juízo petitório é aquele destinado à tutela eventual, ou seja, direito de posse, no qual é fundado na propriedade. O …