Possessorio

tradição jurídica ou tradição ficta. Essa tradição vai ser o famoso constituto possessório. Constituto possessório → É uma das modalidades de tradição ficta jurídica. Através do constituto possessório, será transferida a propriedade para o terceiro, mas o sujeito conservará a posse direta do bem em suas mãos. “Aquele que possuiu, em nome próprio, passa a possuir em nome alheio”. Quando ocorre o constituto possessório? Resposta: Quando aquele que possuía em nome próprio passa…

ser protegida através de um dos interditos possessórios. (932 CPC). A posse ad usocapionem é a que pode ser pressuposto de usucapião. Natureza da posse: Existe divergência na doutrina no tocante a natureza jurídica da posse. Clóvis Bellaque- a posse é um estado de fato. Caio Mário – a posse é um direito real. Luiz Guilherme – a posse é um direito pessoal. Composse Ocorre quando duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a coisa.(1199 c.c) Ex.:…

processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. I - DOS FATOS No dia 25 de março de 2014, a autora firmou contrato de compra venda com a outorgante vendedora senhora xxxxxxxxx, a qual transferiu o direitos possessórios para a requerente da do imóvel situado na área de terra, localizadaxxxxxxxxxxxxxxx, do outro lado com Robson e pelo fundo com a propriedade daxxxxxxxxxxxxx. Desta forma, desde a referida data a autora se tornou a legitima possuidora…

juridicamente (através dos interditos possessórios), assim como todos os direitos. Também se discute a sua natureza de direito real ou pessoal. Há quem diga que é direito pessoal por não constar do rol de direitos reais do art. 1.225 do Código Civil e há quem sustente que é direito real por conter todas as características inerentes aos direitos desta natureza, como oponibilidade erga omnes , sujeito passivo indeterminado e objeto determinado. Os interditos possessórios Um dos efeitos…

nome próprio. - detentor ou fâmulo – relação de fato entre sujeito e coisa, exercida em nome de terceiro (a grande diferença é a intenção, o possuidor exercita a posse como se dono fosse, já o detentor não tem essa intenção). - ações ou juízos possessórios – são os interditos cujo caráter é defensivo. – - quase-posse – “jus in te aliena” (sobre coisas alheias) – Posse indireta, por exemplo o credor que tem um bem oferecido em garantia pelo devedor (penhor). - posse presumida –…

ao nascimento de um direito real. Não seria certo definir posse como um direito provisório, porque nem toda posse é qualificada para o usucapião. Além disso, ainda que o juízo possessório possa ser provisório, sob a perspectiva de que o proprietário se valha do título para reaver o bem, em muitos casos, o juízo possessório oferece solução definitiva, com grau de cognição exauriente, ante situações nas quais a discussão está centrada unicamente no ius possessionis. O Direito Civil…

localidade de …., no Município de …. (descrever o imóvel com sua área, divisas e confrontações e demais características), que adquiriram recentemente de (Nome), (qualificação e endereço), os direitos possessórios sobre a referida área, conforme faz certo a Escritura Pública de Cessão de Direitos Possessórios, anexa. Após concretizada a transação e tendo os Requerentes sido imitidos na posse do imóvel, o Requerido procurou-os para dizer que o imóvel lhe pertenceria e não ao vendedor, a…

proteja a sua posse. Justificativa : O possuidor indireto, é aquele possuidor que não possui a coisa em seu poder, porem tem a posse. A resposta correta é: E. 2- Analise as proposições que seguem e assinale a alternativa correta: O constituto possessório ocorre quando o alienante de certo bem em vez de entregá-lo ao adquirente, conserva-o, com anuência deste, em seu poder, por outro título, como o de locatário, depositário ou comodatário. O alienante perde a posse indireta da coisa,…

pro indiviso, do qual cada possuidor conta com uma fração ideal sobre a posse, art. 1.199 CC. Sobre o constituto possessorio(é uma modalidade de aquisição da posse na qual o adquirente dessa posse antes por titulo de propriedade agora adiquire a titulo de posse. Exemplo de locação. Eu era proprietário de um imóvel onde morava, ao transferir a propriedade (vender) o poder possessório para outra pessoa e eu continuo morando como locatário. Representa uma tradição ficta, uma mudança na…

fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nu- proprietário, que tem a posse indireta. d. A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer, para estes, direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando-se a posse precária em permissão de uso. 3- (CEDAE RJ 2012) O usufruto é…