Caso 16

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015
Título
SEMANA 16

Descrição
1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo.
I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente.
II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos.
III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos.
Quais são corretas?
a.

Apenas I

b.

Apenas II

c.

Apenas III

d.

Apenas II e III

e.

I, II e III

2- (TJRR 2006) A respeito dos direitos das coisas, assinale a opção correta.
a. A preferência das hipotecas entre os vários credores hipotecários ocorre pela ordem cronológica do vencimento do título constitutivo, ou seja, paga-se integralmente ao credor hipotecário cujo título vença primeiro e, depois de satisfeito este, paga-se ao segundo credor ou ao terceiro, conforme a ordem cronológica do vencimento do título.
b. O direito de retenção consiste na faculdade do possuidor de boa-fé de manter o poder fático sobre a coisa alheia, objetivando receber do retomante a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis nela realizadas.
c. No usufruto, a propriedade é fracionada, pois, enquanto o usufrutuário retira proveito econômico da coisa, remanesce em poder do nu-proprietário o conteúdo do direito, ou seja, a faculdade de disposição da coisa em sua substância, podendo este alienar, instituir ônus real ou dar qualquer outra forma de disposição ao objeto. Assim, o usufrutuário tem a posse direta e justa do bem alheio, podendo desfrutar da coisa como se fosse própria, contudo sem alterar-lhe a substância. Na defesa da posse, o usufrutuário pode valer-se

dos remédios possessórios contra terceiros, mas não contra o nu- proprietário, que tem a posse indireta.
d. A tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de