Estudo De Caso 4

FACULDADE NOVA ROMA
Disciplina: Planejamento Tributário
PROF: Jefferson Monteiro
Aluna: Yonne Nóbrega
Curso/Turma: Ciências Contábeis 7
Tema: Estudo de Caso 4

Recife, 14 de maio de 2015

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QUESTÕES FISCAIS ORIUNDAS DO FATO DESCRITO
Em face do exposto, pretende-se com este trabalho obter respostas às seguintes questões:
1. Quais os efeitos fiscais, nas áreas do IPI, ICMS e ISS , decorrentes da concretização do projeto econômico descrito na Hipótese?
De acordo com o relato informado pelo cliente, a empresa desenvolve atividades de industria, montagem e de comercialização dos produtos acabados, portanto, os impostos incidentes nas operações são IPI, ICMS e ISS. Sendo os dois primeiros possíveis de se creditar dos impostos no momento de sua venda.
Em tratando de empresa industria e/ou equiparada a industrial, como ela é que desenvolve toda a sua cadeia produtiva, ou seja, é quem de fato fabrica seus produtos, existe a incidência do IPI.
Como os bens (maquinas e equipamentos) serão destinados ao ativo imobilizado dos adquirentes, é possível que o ICMS destacado na NF seja apropriado em até 48 avos, de acordo com a lei vigente.
Como prestará também o serviço de montagem, o imposto devido é o ISS, que deverá ser recolhido ao município onde o serviço/benefício econômico for prestado.
Vejamos a seguir, de acordo com o site Tax Contabilidade, breve resumo e base legal a respeito dos impostos incidentes nas operações das empresas citadas:
ISS:
Lei Complementar 116
Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do
Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
§ 1o O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
§ 2o Ressalvadas as exceções expressas na lista anexa, os serviços nela mencionados não ficam sujeitos ao Imposto Sobre