UNIVERSIDADE PAULISTA

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GARDÊNIA GODOY MARQUEZ

LEI DO GERENCIAMENTO COSTEIRO
:
Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro

GOIÂNIA
2015

GARDÊNIA GODOY MARQUEZ

LEI DO GERENCIAMENTO COSTEIRO:
Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Direito apresentado á Universidade Paulista­UNIP.

Orientador. Prof. Dr. José da Silva

GOIÂNIA

 2015
Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro
O Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro (PNGC), com o papel de proteger os recursos naturais da zona costeira do país.
O PNGC foi constituído pela Lei N° 7.661 de 16 de maio de 1988, regulada pela
Resolução N° 01 de 1990 da Comissão Internacional para os Recursos do Mar
(CIRM) DE 21/11/90, aprovada logo após a audiência do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (CONAMA).
Com o alto índice de zoneamento costeiro, a criação do PNGC junto ao investimento em equipes institucionais nos Estados, se leva a conscientização há população em relação aos problemas da Zona Costeira.
A saúde e o bem­ estar para a população costeira depende da saúde e das boas condições dos sistemas costeiros, levando em consideração que:
­ A maior parte da população mundial vive em Zonas Costeiras;
­ Na Zona Costeira se encontra uma grande diversidade de ecossistemas, biodiversidade marcada pela transição de ambientes terrestres e marinhos;
­ Na implicação do gerenciamento é fundamental a cooperatividade entre diversos níveis e setores de governo e sociedade. Estrutura do PNGC:
Introdução­ justificações sobre os problemas na qual se tem para buscar soluções;
Princípios­ área, espaço geográfico da zona costeira brasileira;
Instrumentos­
o zoneamento ecológico­econômico;
Objetivos­
instrumentos do plano, ações, concordâncias, na qual se criou o GI­
GERCO (Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro) instituído em 1997,
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