Ações Possessórias

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo dissertar sobre as ações possessórias; adotando, pois, a separação em tópicos de acordo com Elpídio Donizetti e considerando demais doutrinadores quanto ao conceito e aplicação do tema em discussão, bem como se pautando em jurisprudências para o aprofundamento desse estudo.
Primeiramente, delinearemos o conceito de posse, classificação e sua natureza jurídica, as diferenças entre o juízo possessório e petitório, assim como apontaremos as peculiaridades das ações possessórias típicas e outros mecanismos de tutela da posse. Nesse caminho, finalmente versaremos os efeitos e sobre as regras e aspectos procedimentais da tutela possessória.
O direito romano foi o principal responsável para o surgimento e desenvolvimento das ações possessórias, que constitui um importante instrumento processual para defesa dos bens móveis, semoventes e imóveis.
Dentre as diversas modalidades de interditos estatuídas pelo CPC, destaca-se: a ação de manutenção de posse, reintegração de posse e o interdito proibitório, as quais além de garantir a proteção da posse, promovem a paz social ao permitir que aquele que teve a posse violada ou ameaçada acione o Estado-juiz para solução do conflito, sem fazer justiça com as próprias mãos.

Conceito de Posse

O anseio humano de apropriar-se dos bens e exercer poder sobre a coisa remonta desde a Roma antiga, e logo se tornou objeto de tutela jurídica. Para a conceituação do instituto jurídico da posse, far-se-á necessário explicar duas clássicas teorias sobre a posse, a subjetiva de Savigny e a objetiva de Ihering.
Esses dois pensadores tentaram através de suas teorias explicar o fenômeno possessório e nortearam a criação das leis que regulamentam o fenômeno posse.
De acordo com a teoria subjetiva sistematizada por Savigny, a posse nasce da conjugação de dois elementos indispensáveis: o corpus e o animus. Em face da existência do elemento subjetivo animus deve ficar clara a vontade do