Possessorio

DO LEGITIMO POSSUIDOR DO BEM O imóvel situado à Rua xxxxxxxxxxx, 3, Vargem Grande, Rio de Janeiro, RJ, foi adquirido pelo Autor, Sr. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, em 05 de setembro de 2011, conforme Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios, do Sr. Carlos Augusto Gonçalves. (doc. 7), conforme art. 1204 do CC. O autor após uma reforma no bem, optou por colocá-lo para locação, contratando a época o Sr. Aguinaldo Pereira Brandão, administrador de imóveis, conforme contrato…

dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse. Na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. DEVE ESTAR ESCRITO É…

simultaneidade do exercício da posse – Composse (arts. 1.199): Composse: situação pela qual duas ou mais pessoas exercem, simultaneamente, poderes possessórios sobre a mesma coisa. Art. 1.199. Ex: adquirentes de coisa comum, marido e mulher em regime de comunhão de bens ou co-herdeiros antes da partilha. Qualquer dos possuidores pode valer-se dos interditos possessórios ou da legítima defesa; Não confundir com concorrência de posses (posses de naturezas distintas, ex. posse…

por força de seu direito dominial. Assim, a lei reconhecendo o possuidor direto e o possuidor indireto, dá a ambos a possibilidade de recorrer aos interditos (ações) para proteger sua posição ante terceiros, além de conceder-lhes tais remédios possessórios um contra o outro, se necessário for. 2. Composse: Desde o Direito Romano, decorre a simultaneidade da existência da posse por mais de um possuidor, desde que o exercício por mais de um compossuidor não impeça o exercício por parte do…

lagos, lagoas, nascentes etc.) Tipo subjetivo: É o dolo a vonta de desviar ou represar águas alheias. Consumação e tentiva: Consuma-se o delito com o desvio ou repressamento, não sendo necessário o proveito do agente ou de terceiro. Esbulho possessório Objetividade juridica: É ainda o patrimônio imobiliário, no caso especifico a posse, embora se proteja, incidentalmente, a integridade física ou a liberdade psíquica da vitíma. Sujeiro Ativo: Qualquer pessoa que invada terreno ou…

herdeiros: _________________________________________________a _________________________, 45 – _________________________, nesta cidade do Guarujá, descrito e caracterizado no incluso INSTTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS (doc. 9) e matricula n.º ______ (______________________), devidamente registrada no livro n.º ___ (______) do Cartório de Registro de Imóveis de _________ (doc. 10); 2 – Em decorrência dos falecimentos de ________________________…

Para que não permanecessem indefesas, criou-se um processo especial, inspirado nas formas de defesa da propriedade, denominado interdito possessório. Qual a fonte bibliográfica? (autor, ano, p.) Dentre as teorias que afirmam ter a posse surgido como uma consequência do processo reivindicatório desponta a de Ihering, segundo a qual os interditos possessórios, na sua origem, constituíam incidentes preliminares do processo reivindicatório. Antes que este assumisse forma contenciosa regular…

interdicta” é a Posse Justa 1-Quais são os principais efeitos da posse? Os principais efeitos da posse são: turbação, esbulho, violência iminente Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria, exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé tem vários direitos de ordem patrimonial que serão…

inclusive a indireta, que envolvam relevante interesse publico determinado pela natureza dos bens jurídicos envolvidos”. 4.3.3. As Ocupações e Invasões Coletivas Invasão e ocupação são vocábulos que merecem tratamento distinto. A invasão é o esbulho possessório pelo ilícito recurso a força como forma de acesso a bens jurídicos. A propriedade é esfacelada em seu conteúdo mínimo, sem qualquer respaldo no ordenamento jurídico. Já a ocupação é um ato-fato de ingresso em bens abandonados…

por força de seu direito dominial. Assim, a lei reconhecendo o possuidor direto e o possuidor indireto, dá a ambos a possibilidade de recorrer aos interditos (ações) para proteger sua posição ante terceiros, além de conceder-lhes tais remédios possessórios um contra o outro, se necessário for. 2. Composse: Desde o Direito Romano, decorre a simultaneidade da existência da posse por mais de um possuidor, desde que o exercício por mais de um compossuidor não impeça o exercício por…