Posse Mansa

propriedade de XXXXXXX, endereço XXXXXXXX, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas O autor nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo, de forma mansa e pacifica. O possuidor desde que entrou para o imóvel agiu como se fosse o próprio dono, tendo nele estabelecido moradia sua e de sua família. O possuidor não é proprietário de nenhum…

algo que não é seu (roubo) Uma decisão no tribunal tem o nome de acórdão ou aresto. Chama-se Caução a garantia de segurança para o cumprimento de alguma cláusula contratual. Designa-se por Usucapião o Direito da aquisição de propriedade pela posse mansa e pacífica durante certo período de tempo. Classifica-se como inadimplemento a falta de cumprimento de um contrato ou qualquer de suas clausulas. Em Direito Administrativo peculato é o furto de dinheiro público por aquele que o…

Pontes de Miranda (já falecido). Desde a realização do contrato o Requerente vem exercendo a posse do terreno, no qual também construiu cerca e moradia para sua família, em 1993, embora nunca tenha apagado os tributos que envolvem o terreno. Importante mencionar que desde a aquisição do imóvel o Requerente jamais foi procurado pelo proprietário, quando vivo, ou pelos respectivos herdeiros. Portanto, a posse é exercida sem oposição e ininterrupção durante todo esse tempo. Não obstante…

1º vendedor. CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo presente instrumento da melhor forma de direito, a Sra. FRANCISCA MARIA DE FARIAS OLIVEIRA, aliena e transfere ao Sr. ANTONIO LISBOA MARINHO, todos direitos, posse, servidões, que exercia sobre o imóvel acima identificado, da forma em que se encontra, com posse inquestionável e titulação legalmente assegurada por Escritura Pública, e livre e desembaraçado que quaisquer ônus ou restrições, conforme certidão de ônus anexa ao contrato e o Sr. ANTONIO…

incapaz de enganar o mais simplório dos cidadãos, o fato deve ser tratado como hipótese de crime impossível, além disso para caracterizar estelionato consumado a posse do bem tutelado tem que ser mansa e pacifica, ao contrario, uma vez a vitima ludibriada, logo após percebendo a intenção do estelionatário, não dando a oportunidade para posse do bem tutelado ou ainda não percebendo a vitima que esta sendo enganada, mas por circunstância alheia o meliante não completa o inter crimines,…

custas e demais despesas processuais, estando a sua situação inserida nas situações prevista no parágrafo único do art. 2º da Lei 1.060/1950. II - DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. Há aproximadamente 50 (cinquenta) anos, id est, o autor têm a posse, mansa, pacífica e ininterrupta, de terra na zona rural denominada Sítio Mata Pasto, com área de 97,1641 hectares localizado na Zona Rural de Jacobina-PI, conforme descrição de de Mapa e Memorial descritivo anexos. 2. A terra onde…

CF). Requisição é um meio de intervenção na propriedade que ocasiona a perda temporária da posse por razões de iminente perigo público. Ex: requisição de um imóvel para combater um incêndio. Indenização: Só haverá indenização posterior no caso de dano praticado pela Administração Pública. Ocupação temporária: Ocupação é um meio de intervenção na propriedade que pode implicar ou não na perda temporária da posse por razões de interesse público. Ex: Ocupação de um imóvel para deixar…

MAIS DE VINTE ANOS DA POSSE MANSA E PACÍFICA DO AUTOR. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA INDEPENDE DE TÍTULO E DA BOA-FÉ DO POSSUIDOR. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DOS RÉUS REMANESCENTES AJUIZADA EM 1995. POSSE DESDE 1974, PODENDO SOMAR AINDA POSSE ANTERIOR A PARTIR DE 1951. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 . I - Quando há interesse da União, em face de conseqüente nulidade de ato de transferência de aforamento aos réus remanescentes, após decorridos mais de 20 (vinte) anos da posse em 2001,…

domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- Dos fatos 1.1- O autor, Chuck Nutris, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 245m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Comando Delta nº 20, no bairro de Lírios, na cidade de Rambolândia, no estado de Tocantins. 1.2- O…

Dassilva a quantia de R$10.000,00 para dar um parecer favorável à este, onde o mesmo obteve benefícios em troca da vantagem. 3. USUCAPIÃO A Usucapião é uma forma de aquisição originária, que é feita através da ocupação, podendo esta se dar por posse mansa e pacifica ou não. Há várias espécies de usucapião, cada qual com seus requisitos para a aquisição da propriedade e perda da mesma por parte do proprietário. Pelo Código Civil são modos aquisitivos e extintivos da propriedade…