Posse Mansa

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: USUCAPIÃO (1.238 a 1.244 CC e 941 a 945 CPC) 1. CONCEITO Modo originário de aquisição de bem através do domínio pela posse prolongada1, durante prazo prescricional aquisitivo específico de cada espécie e desde que preenchidos os demais requisitos determinados em lei. Também é necessário que haja posse qualificada por parte do usucapiente, ou seja, animus domini (vontade de ser dono) + corpus (possibilidade de exercer o contato com a coisa ou influência sobre a

TRABALHO USUCAPIÃO I. Conceito: A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita…

acordo com declarações em anexo, conforme o art. 4º, lei 1060/50, quanto a concessão oferecida, de forma objetiva, pelo art. 12§2, lei 10.257/01 1) Dos Fatos O autor vem exercendo, por 9(nove) anos e meio, ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer interrupção, o direito de moradia no imóvel medindo 240 m² em ara urbana e possui somente esse bem para a moradia. No último ano, o bairro passou por um processo de valorização devido a construção de projetos imobiliários

(n°), (bairro), (cidade), (estado), (CEP), e suaesposa, se casado for; pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS I- O requerente adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, construindo neste sua moradia e de sua família, sendo esta muito simples. O requerente tem posse somente deste bem material, O imóvel encontra-se registrado em cartório em nome de NORBERTO DA SILVA. II- O terreno situa-se na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de…

perante à presença de Vossa Excelência pelos fatos e fundamentos expostos a seguir: Dos Fatos: O autor tem a posse mansa e pacifica do imóvel, medindo aproximadamente 240m² em área urbana e que está situado à Cardoso Soares n. 42, nesta cidade e Comarca a aproximadamente nove anos e seis meses, na qual construiu uma moradia simples para a sua família. Ocorre que apesar da posse prolongada e realizada benfeitora, o autor não possui documento de propriedade que consinta o…

lote 07, todos da mesma quadra, conforme descrito no Registro de Imovel (doc.06/07). Os autores se encontram na posse do referido imóvel a mais de 10 anos sendo que essa posse sempre foi de forma mansa e pacifica, nunca foi objeto de turbação, ademais, faz do imóvel a sua residência. Nunca sofreram qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, e sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. Possuidores desde que…

XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXX, através da sua advogada que esta subscreve, e, ao final assina, XXXXXX vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR Em face de XXXXXXXXXXX, portador do RG nºXXXXXXXXXXX SSP/MT, e inscrito no CPF nº XXXXXXXX, podendo ser localizado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: FATOS O…

Código Civil. A Usucapião, ou prescrição aquisitiva, é, também uma forma de aquisição da propriedade imobiliária, denominada originária, que se dá pela posse prolongada no tempo e outros requisitos legais. Esta modalidade se divide em: Usucapião extraordinária (Cuja aquisição exige a posse contínua durante quinze anos, sem oposição judicial – posse mansa e pacífica-, e a intenção de ter a coisa como sua – animus-. Não sendo exigido justo título e boa- fé, nem a moradia do…

por ação, porém podendo ser praticada via omissão imprópria. Artº 13 § 2º CP Ex: policiais que tem o dever legal de agir. 1.4 Objeto material e bem juridicamente protegido Objeto material: a coisa alheia móvel Bem juridicamente protegido: a posse Obs: Os bens de valor de uso , também chamados de sentimentais , são considerados como elementares do crime de furto. ( a coisa alheia não necessariamente precisa ter valor econômico, pode ser apenas de valor sentimental. Ex:…

II – Dos Fatos: A Reclamante e senhora e legitima possuidora do imóvel e suas benfeitorias, localizado na _________________________, adquirido de ______________, sócio gerente da Empresa _________________, na data de ______________, exercendo a posse do mesmo desde sua aquisição, conforme faz prova documentos anexos. O imóvel em questão encontra-se incluso na Massa falida da Reclamada, cuja falência fora aberta na data de 05 de marco de 2001, por volta das 12h, conforme comprova…