direito

EXECLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS

NORBERTO DA SILVA, (nacionalidade), viúvo, (profissão), inscrito no RG sob o nº (xxx) e no CPF, sob o nº (xxx) , residente e domiciliado na Rua Cardoso soares, nº42, CEP nº (xxx), no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, TO, vem por seu advogado, conforme procuração anexo c/ escritório sito na Rua _____, nº_____, Bairro_____, RJ, CEP (XXX), onde a partir de então recebe intimação para propor

Ação de Usucapião

Pelo rito sumário em face de Cândido Gonçalves, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o nº (xxx) e no CPF, sob o nº (xxx) , residente e domiciliado na Rua________, Bairro___________, CEP(xxx)
Carlos, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o nº (xxx) e no CPF, sob o nº (xxx) , residente e domiciliado na Rua________, Bairro___________, CEP(xxx)
Ezequiel, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o nº (xxx) e no CPF, sob o nº (xxx) , residente e domiciliado na Rua________, Bairro___________, CEP(xxx)
Edgar, brasileiro, (estado civil), (profissão), inscrito no RG sob o nº (xxx) e no CPF, sob o nº (xxx) , residente e domiciliado na Rua________, Bairro___________, CEP(xxx), pelos motivos de fatos e fundamentos expostos

Da Prioridade na tramitação

Como o autor possui mais de 60 (sessenta) anos, conforme documentação em anexo, terá direito a prioridade na tramitação, conforme o Art 1211 – A CPC e o Art. 71 da Lei nº 10.741/03, o Estatuto do idoso.

Da Gratuidade de Justiça

O autor tem direito a assistência judiciária, tanto pela ausência de condições econômicas para as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo, próprio, de acordo com declarações em anexo, conforme o art. 4º, lei 1060/50, quanto a concessão oferecida, de forma objetiva, pelo art. 12§2, lei 10.257/01

1) Dos Fatos

O autor vem exercendo, por 9(nove) anos e meio, ininterruptamente,