Posse Mansa

Maria de Sousa Melo Faria e seu esposo Arcisio Faria Barbosa; lado direito – 39,50 m dividindo com o Lt. 05, de propriedade de josé Bonfim Lopes Brito e sua esposa Silvia de Sousa Lima, lado esquerdo – 37,10 m dividindo com a Rua T4, do qual tem a posse ininterrúpta po mais de 15 anos, ou seja, desde a data de 14 de março de 1994, sem contestação nem oposiação, possuindo como seu, ou seja, com animus domini, que é tempo suficiente para adquirir por USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. Que o…

dono daquilo que, juridicamente, não lhe pertence”. 2. BEM JURÍDICO PROTEGIDO Tutela-se o patrimônio do indivíduo, entendido aqui como sendo o conjunto de coisas de sua propriedade ou posse. Prevalece na doutrina o entendimento de que constitui objeto de proteção do Direito Penal tanto a propriedade como a posse, ficando excluída a detenção, pois não integra o patrimônio da vítima. 3. SUJEITOS ATIVO E PASSIVO O sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, pois se trata de delito comum.…

pertinente ao município de Aceguá. 2. Devido as condições financeiras pendentes na época do negócio, ambos os requerentes não tinham condições de escriturar o imóvel, tendo, então, como última alternativa fazer o usucapião. 3. Os demandados já tem posse mansa e pacífica desde a data em que adquiriu que foi há mais ou menos 16 anos atrás. Sendo assim, os autores buscam regularizar sua área por meio de usucapião, para, por fim, figurar como legítimo proprietário do imóvel.…

regime democrático, já que o povo tinha acesso a este por meio das chamadas reclamações. A estrutura política do império foi estabelecida pela Carta de Kurukan Fuga. O Mansa vestia-se com artefatos de ouro e usava uma túnica vermelha (mothanfas). O trono do imperador era o pempi, uma poltrona feita de ébano. Tombuctu O mansa detém como funções ministrar a justiça no reino, e comandar a guerra. O Império era governado de duas formas: no centro, o controle direto do rei, na periferia,…

frutos – fruição 4. Reaver – a coisa de quem injustamente a possua ou detenha  PARA TER POSSE BASTA EXERCER 1 DESSES PODERES PROPRIEDADE PLENA : TODOS OS PODERES Jus possessionis : posse formal e autônoma ; Se alguém instala-se em um imóvel e nele se mantem ,mansa e pacificamente por + de 1 ano e dia ,cria situação possessória que lhe proporciona direito a proteção. Jus possiendi: posse causal ; a posse não tem qualquer autonomia Em ambos é assegurado o Direito à proteção dessa…

material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família. 2. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantis –TO. São seus vizinhos do lado direito Carlos, no esquerdo Ezequiel e dos fundos , Edgar, conforme levantamento topográfico. 3. A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacifica, sem…

prioridade em relação aos demais processos. DOS FATOS O autor que é pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240 m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado no atual endereço do autor. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano, o bairro passou por um processo de valorização devido ao investimento…

coisa pelo ladrão. Dita teoria é a adotada no Brasil e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como "teoria da inversão da posse", sendo certo que toda a divergência a respeito do momento consumativo do furto está no significado e extensão que se dá ao termo apreensão/posse. O problema, portanto, é saber quando se inicia a posse do ladrão e, consequentemente, termina a posse da vítima. Este é, para todos os doutrinadores brasileiros, o momento da consumação do furto. Conforme a…

___________, e aos fundos mede _________, onde confronta com _____________; contendo duas casas de alvenaria sobre o referido imóvel, no qual os requerentes exercem a posse mansa, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja, já há mais de 20 anos, com animus domini. Uma das casas já está construída desde que os autores tomaram posse do referido imóvel; e a outra, ainda está sendo construída. O Requerente foi residir no imóvel, quando tudo, naquela região, era somente…

sustento e de sua família. Portanto, beneficia-se da Lei n. 1.060/50, que concede assistência judiciária gratuita. III – DOS FATOS O Autor adquiriu de terceiro, terreno de área urbana de 240m², o qual possui há nove anos e meio, de forma ininterrupta, mansa e pacífica, sem que haja qualquer oposição, e onde construiu moradia singela para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares, nº 42, no Bairro de Lírios, na Cidade de Condonópolis, no Estado de Tocantins. Ocorre que no…