Posse Mansa

qualquer pessoa; d) Comissivo: praticado por ação, porém podendo ser praticado por omissão imprópria (art. 13, §2º do CP); 1.4 Objeto Material e bem juridicamente protegido: a) Objeto material: coisa alheia móvel; b) Bem juridicamente protegido: posse. OBS: não precisa ter valor econômico. Os bens de valor de uso, também chamados de sentimentais, são considerados como elementares do crime de furto. 1.5 Sujeitos Tanto o sujeito ativo como o sujeito passivo pode ser qualquer…

requerente adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240 m², em área urbana, onde construiu moradia e ali reside com sua família. O imóvel encontra-se registrado no cartório em nome de NORBERTO, primeiro requerido. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares, 42, Líria, Condonópolis, Tocantins. São seus vizinhos, do lado direito Carlos (2º interessado), do esquerdo Ezequiel (1 º interessado) e dos fundos Edgar (4º interessado). Cabe ressaltar que a posse é exercida pelo…

20 anos de utilização mansa, pacífica e sem oposição, já teria tempo suficiente para usucapir o bem. Considerando as informações acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A)Qual a classificação da posse de Esmeralda, antes de Leandro pedir o imóvel de volta? (justa/injusta; boa-fé/má-fé; originária/derivada; direta/indireta) Esmeralda tem a posse direta com o bem, pois tem contato material físico direto com o bem, ou seja, tem uma relação corpórea; Tem também a posse de boa-fé,…

n°..., CEP ..., por sua procuradora signatária, que recebe intimações na... Município de Uberlândia-MG, conforme mandado em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 920 e seguintes do CPC, ajuizar a ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de RENATA VASCONCELOS, brasileira, divorciada, aposentada, inscrita no CPF nº... Identidade nº... Residente e domiciliada na rua..., nº..., CEP ..., bairro..., nesta urbe. I - FATOS O Autor é possuidor…

(art. 10, CPC); O legitimado não precisa ser necessariamente o possuidor. Pois pode ter completado o prazo para a aquisição da propriedade, o usucapiente ser despojado da posse, fato que não afasta a possibilidade de requerer a declaração do domínio com a certificação do direito já adquirido. O CONDÔMINO: se exercer a posse, com exclusividade, pode, isoladamente, propor o usucapião. Legitimidade Passiva Em nome de quem esteja o imóvel, confinantes, POSSUIDOR, e eventuais…

Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas, entrou em vigor na data de sua publicação. Dispõe o art. 9º da referida lei, acrescentando o art. 1.240-A no Código Civil: "Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família,…

grande controvérsia entre a consumação com a saída da coisa da esfera de vigilância ou disponibilidade da vítima ou ainda com a posse mansa e tranquila exercida pelo agente. Para Rogério Greco, o crime apenas estará consumado quando o agente exerce a posse mansa e pacífica da res. Luiz Regis Prado sustenta ser aceitável, em meio ao dissídio doutrinário, a exigência da posse tranqüila da res furtiva, invertendo-se o poder de disposição sobre coisa que antes estava sobre o domínio da…

portador da Carteira de Identidade nº XXX, expedido pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO LIMINAR C/C PERDAS E DANOS em face de XXXXXX, brasileiro, estado civil desconhecido pelo Autor, profissão desconhecida, Cédula de Identidade desconhecida, CPF desconhecido, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXX, pelos…

OBJETIVOS 1.4.1 OBJETIVO GERAL Ratificar que o instituto da usucapião garante a estabilidade e a segurança da propriedade, sanando a ausência do titulo de posse. 1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) introdução ao estudo da posse. b) Verificar a necessidade ou não de título nas ações de usucapião imóvel. c) A função social da posse. d) Relacionar objetivos nitidamente traçados na norma constitucional. e) explanação sobre o Estatuto da Cidade da lei n° 10257, de 10 de…

JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Tangará da Serra – MT 2006. JÚLIO ROBERTO DE ALMEIDA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E DA POSSE COM ÊNFASE NO MEIO AMBIENTE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Novo Direito Civil, da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa.