Posse Mansa

coletivos. Nesta seara, este estudo busca evidenciar a usucapião, em especial a função social da propriedade. A usucapião pode ser entendida como uma das formas de aquisição da propriedade, que prestigia o possuidor por meio do reconhecimento de sua posse mansa, pacífica e ininterrupta, em que a propriedade ociosa e descuidada passou a deixar de desenvolver sua função social. Quanto à noção de função social da propriedade, esta é inerente à capacidade produtiva a que o bem se destina,…

Profissão, portador da Cédula de Identidade n°, inscrito no CPF sob o n°, residente e domiciliado no bairro de pinheiros na cidade de São Paulo vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu procurador infra-assinado, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE com pedido de liminar em face de Mario, nacionalidade, estado civil, profissão, Cédula de Identidade sob o nª, CPF sob o nª, residente e domiciliado, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor: DOS FATOS: O…

bem tanto físico quanto um bem mental. O que temos a dizer sobre imóveis, é um assunto muito complexo e que gera várias discussões. Neste trabalho comentaremos sobre propriedade intelectual e sobre propriedade física. O caráter desta utilização da posse tanto como ela sendo física ou do seu próprio intelecto. Título I Capítulo I 1. Direito Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual é a área do Direito que, por meio de leis,…

Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família, São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. Ocorre que, no último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Em razão disso, Norberto tem sido…

de ser ressarcido. O problema se dá quando o bem só tem valor sentimental. Quinta-feira, 04 de outubro de 2012 Usucapião – posse e tempo são elementos fundamentais da usucapião. Alavancam os demais requisitos. Porque os outros variam, esses dois não. Natureza Jurídica: É um instituto tido como prescrição aquisitiva. Aqui o tempo corre em favor daquele que tem a posse sobre um bem, chega a um determinado ponto, ele adquire a propriedade. Modo de aquisição originário: na usucapião…

direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel decorrente do uso deste por um determinado tempo. Esse direito é reconhecido por determinados pré-requisitos previstos na lei nº 6.969, de 10 de dezembro de 1981, no Código Civil e na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre todos os pré-requisitos há um que se destaca que é a posse, que por um determinado tempo, como já exposto, do bem móvel ou imóvel, e que essa posse seja ininterrupta e pacífica.…

domiciliado na José Carneiro, nº 310, Bairro das flores, Condonópolis, no estado de Tocantins, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS Acha-se o Requerente, há nove anos e meio, desde o ano de 2006, portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de 240 metros quadrados em área urbana, onde construiu moradia simples com a sua família. Localizado Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro Lírios, na cidade de…

DECLARAÇÃO DE POSSE MODELO FULANO DE TAL, brasileiro, profissão, portador da carteira de identidade nº xxxxx expedida em (data completa) pela Secretaria de Segurança do estado de xx e CPF nº, nascido na data de xx/xx/xxxx, casado em regime de comunhão universal de bens com FULANA DE TAL, brasileira, do lar, portadora da RG nº xxxx, expedida pela SSP do estado de xx, nascida na data de xx/xx/xxxx, residentes e domiciliados a (endereço completo) cidade e estado. Declaram para os devidos fins

........................................ 48 9 INTRODUÇÃO Sempre houve a intenção e necessidade de conceber a titularidade do controle daquele que tem a posse, considerando a importância de identificar a sua natureza. Portanto, para adquirir uma propriedade o possuidor necessita provara intenção de ser dono, ou seja, “o que exerce a posse como se dono fosse” (DIAS, 2011, p.1). Ao se tratar dessa nova modalidade de usucapião, neste caso, a usucapião por abandono de lar, entende-se que essa, se

por acessão. Por construções ou Por Plantações – Art. 1.258 e 1.259 do Código Civil. Este é o caso de invadir parte do terreno alheio ao construir seu imóvel. Se a invasão for de boa fé, e for até 20% do terreno, terá que indenizar e ter a posse. Se for de má fé, e quiser adquirir a parte invadida, se não for possível restituir o status quo ante, sendo até 20% e terá que pagar 10 vezes o valor que se pagaria se tivesse agido de boa fé, não sendo possível retornar ao status quo ante.