Posse Mansa

(estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 05 (cinco) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua…… consistente de UM LOTE com a área de 250 M2 que confronta do lado esquerdo com ...……, do lado direito com ....... e…

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE intentada por JOSÉ e MARIA em face de MÁRIO e ANTÔNIA, em decorrência das razões adiante declinadas. José e Maria propuseram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Mário e Antônia, tendo por objeto a posse do imóvel denominado Chácara 17, composta de seis hectares, encravados na fazenda Bela Vista. Sustentaram a presença dos requisitos para a concessão da liminar, afirmando que tinham a posse mansa e…

município, que o autor possui a dita área, mansa e pacificamente, há mais de 55 anos, tendo aí nascido e sido criado, bem como os seus irmãos. Ao retornar, no outro dia, para a cidade de Sento-Sé, o autor procurou o réu para que este lhe desse explicações acerca do ocorrido, não obtendo nenhuma resposta plausível, já que, por diversas vezes, este furtou-se da presença do autor, utilizando-se de subterfúgios. Vendo-se perturbado em exercer o direito da posse que sempre tivera de sua…

Civil V – Professor André Norberto – andrenorberto@hotmail.com “REAIS” Bibliografia CC interpretado – Atlas 2010 – Sílvio Venosa Prova 01/04 – testes – aproximadamente 16 questões, valendo 0,5 cada Apresentação de trabalho 25/03 – Classificações da Posse Direitos Reais Direito das obrigações envolve relação pessoal – credor e devedor – plano horizontal (os dois estão no mesmo plano). Tem o credor e o devedor que podem dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Direito Real vai estudar a…

artigo 550, definia que Usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada. Daí decorrem seus dois elementos básicos: Posse e Tempo. Mas, não é só, em quase todas as definições traçadas por nossos doutrinadores para a Usucapião, faz-se presente um rol de requisitos básicos que podemos arrolar como: a) a posse mansa e pacífica do bem por um lapso de tempo, que a lei dispõe, conforme as diversas modalidades de Usucapião; b) posse com animus domini, na sua forma objetiva –…

carência de ação. Todos os requisitos iniciais para seguimento da ação encontram-se presentes nos autos. Quanto à comprovação da propriedade do imóvel, às fls. 15 e 16 verifica-se a fotocópia do Registro do Imóvel; Quanto a posse injusta do réu, ou seja, aquela que não é mansa, pacífica e ainda é precária, verifica-se às fls. 55/62 cópias de alguns dos boletins de ocorrências feitos pelos autores, pedindo desde já venia para transcrever algumas partes. “Compareceram a esta Unidade…

USUCAPIÃO FAMILIAR: O DIREITO DO CÔNJUGE RESIDENTE EM FACE DO ABANDONO DO LAR A usucapião é o instituto jurídico e o modo de adquirir a propriedade através da posse prolongada e observados determinados requisitos. A usucapião familiar foi inserida no nosso Código Civil através da lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida. Através dessa inclusão, criou-se a possibilidade de um cônjuge usucapir do outro e pleitear o domínio integral do bem imóvel que compartilhavam. Essa

a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito: 1. O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a ........adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de..... conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem. 2. Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado…

consumir, alienar, gravar de ônus, colocar a serviço de terceiro, dar o destino que melhor lhe aprouver à coisa. Não pode, porém, o proprietário abusar da coisa de forma ilimitada. Direito de reivindicar O proprietário pode obter ou reaver a posse de coisa de sua propriedade e tem a ação reivindicatória como medida defensiva. Apostilas Concursos Jurídicos © Copyright 2013 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. – CONCURSOS JURÍDICOS APOSTILA DE…

terreno foi comprado supostamente pelo primeiro dono. Os autores acostam também aos autos um recibo de compra e venda celebrado em cartório em setembro de 2011, que em nada contribui para comprovar que os autores são detentores do terreno por meio da posse manda e pacífica, pois recibos de compra e venda pode ser confeccionado a qualquer momento e por qualquer pessoa, sem falar que no próprio recibo ora acostado existe cláusula especificando que tal escritura jamais poderá ser…