Ação de usucapião em terras particulares

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO. 1. USUCAPIÃO – ORIGEM, CONCEITO E FUNDAMENTO. 2. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 5. A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 6. A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES – PROCEDIMENTO ESPECIAL 8. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE 1. LEGITIMIDADE ATIVA 2. LEGITIMIDADE PASSIVA 3. FORO E JUÍZO COMPETENTE 9. FASES PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO 2. AJUIZAMENTO DA AÇÃO 3. CITAÇÃO 4. RESPOSTAS DOS RÉUS E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 5. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO 6. SENTENÇA 10. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA 11. AÇÃO PUBLICIANA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objeto precípuo o estudo da Ação de Usucapião de Terras Particulares que tem sua previsão no Capítulo VII (artigos 941 a 945) do Titulo I, do Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, do Código de Processo Civil. Todavia, tratando-se a Usucapião de instituto de direito material de amplitude complexa, vigorosa e, ainda, em transformação e aprimoramento, faz-se necessário ampliar, sem pretensão de maior aprofundamento, aspectos materiais e processuais da Usucapião para além da processualística disposta no procedimento especial dos artigos 941 a 945 do CPC.

Tendo como ponto de partida a origem, definição, conceituação, evolução, caracterização, espécies e elementos constitutivos da Usucapião no âmbito do direito material, segue-se a observação quanto a sua previsão atual no âmbito do direito positivo atual: nas disposições constitucionais dos artigos 183 e 191; no Código Civil de 2002 nos artigos 1.206 a 1.208 e, 1.238 a 1.244 e, 1.260 a 1.262; no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) nos artigos 9º a 14; na Lei Federal 6.969/1981.

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