Ações possesorias tipicas

AÇÕES POSSESSÓRIAS TÍPICAS
Para a concessão da proteção em caráter liminar, estas ações devem ser propostas em menos de ano e dia contados da violação ou ameaça (posse nova). Passado este prazo, o procedimento ser ordinário, mas, segundo expressa, o artigo 924, CPC, não perde o caráter possessório. (posse velha)

DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação (incômodo) e reintegrado no caso de esbulho.

Esbulho: tomada da posse com a exclusão total da posse do possuidor anterior.
Turbação: violação da posse sem que se exclua totalmente a posse do possuidor anterior.

Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III – a data da turbação ou do esbulho, e;
IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, e a perda da posse, no caso de ação de reintegração de posse.

Esse último requisito é fundamental para a caracterização do pedido como possessório. Se o autor nunca teve a posse, seu pedido não pode ser possessório: deve ser petitório. Quem nunca teve a posse e precisa que esse direito seja outorgado, deve ingressar com ação reivindicatória, no procedimento ordinário.

DO INTERDITO PROIBITÓRIO

O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá impetrar ai juiz que o segure na turbação ou do esbulho iminente, mediante mandato proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

Esta ação é de preceito cominatório. Devem ser observados os princípios do art. 287 e nas execuções das obrigações de fazer e não fazer que contenham multa cominatória (arts. 461, 461-A, 644 e 645).

Aplica-se no que for cabível ao interdito proibitório o disposto para as ações de manutenção e reintegração de posse, inclusive quanto à concessão de medida liminar.

DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

Cabimento
A ação de nunciação de obra nova tem origem romana