Atps Civil Etapa 3

título do oficial do registro e assim que este prenotar no protocolo que é a chave do registro geral. ACESSÃO: Acessão é o aumento do volume ou do valor da coisa principal, em virtude de um elemento externo. A Acessão é modalidade de aquisição de propriedade dividida em cinco espécies: Acessão por formação de ilhas, Acessão por aluvião, Acessão por avulsão, Acessão por álveo abandonado, Construções e plantações. USUCAPIÃO: Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, e mediante requisitos previstos em lei. A usucapião é considerada forma originária de aquisição de propriedade, porque o usucapiente constitui direito à parte, independente de qualquer relação jurídica com o proprietário anterior. Formas da aquisição da propriedade móvel Usucapião, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, Da confusão, da comistão e da adjunção. Ocupação: o modo originário de aquisição de bem móvel que consiste na tomada de posse de uma coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário. São coisas sem dono; as modalidades mais comuns de ocupação são a caça e a pesca. Achado do Tesouro: O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente. Tradição: Entrega da coisa do alienante ao adquirente, com a intenção de lhe transferir o domínio, em complementação do contrato. A…

Usucapião (do latim usucapio: "adquirir pelo uso") é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei. Conceituações na legislação brasileira Na legislação brasileira, a usucapião está prevista…

pelo uso, em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Traqta-se de um direito real sobre coisa alheia. REQUISITOS BÁSICOS A constituição brasileira e o codigo trazem requisitos que instituem este direito. E é fundamental que esta posse se apresente por tempo determinado do bem e que esta posse seja ininterrupta e pácifica. ESPÉCIES: didaticamente dividida em bens móveis e imóveis. DE BENS IMÓVEIS: A doutrina brasileira…

cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel,…

exista dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Ademais, entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Segundo Caio Mário da Silva Pereira (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: direitos reais. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 4. p. 138):…

direito de posse ou aquisição de um bem, móvel ou imóvel, pelo seu uso contínuo e ininterrupto, durante tempo estabelecido por lei. Ou seja, é a aquisição pelo uso, que não é qualquer uso, é o prolongado, demonstrando assim a importância do tempo nessa situação. 2) Usucapião Extraordinária A usucapião de bem imóvel está disposto no art. 1238, sendo aquela que torna possível a aquisição do imóvel (a posse) ininterrupta de quinze anos, que poderá ser reduzida para dez anos, quando o…

mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno situado ao lado direito da Servidão Luiza Maria dos Santos, nº 141, Bairro São João do Rio Vermelho, na cidade de Florianópolis, com área de 446,15m². O referido imóvel ficou pertencendo aos Autores, através de contrato particular de promessa de compra e venda celebrado em 09/01/2014, no qual figurou como promitente vendedor o Sr. Tiago Paiva Menandro Garcia de Freitas, e…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

U S U C A P I Ã O Luziânia – GO 2014 I N T R O D U Ç Ã O A palavra usucapião vem do latim “adquirir pelo uso”, sendo assim pode-se presumir que é o direito de posse que um indivíduo adquire sobre um bem imóvel ou móvel, em função de haver utilizado tal bem por um determinado lapso temporal contínuo e incontestadamente, na figura de real proprietário desse bem. É caracterizada como um dos modos de aquisição da propriedade, pois prestigia o possuidor através…

tempo extintiva, sendo que, é extintiva por um perder a propriedade e outro adquirir a mesma. A aquisição da propriedade se dá pelo modo originário ou derivado, que ocorre por meio da posse mansa e pacífica do bem com a intenção de ser dono, com o elemento primordial: tempo. Para ser reconhecido o domínio por meio de usucapião, é necessária a conjugação de alguns elementos fundamentais, sendo eles: 1- Posse “ad usucapionem”, caracteriza-se por ser a posse com objetivo de se adquirir a…