Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

social da propriedade, em especial, a Usucapião. Para alcançar o intento proposto, logo de início, realiza-se uma síntese histórica sobre o Direito das Coisas. Além disso, fazem-se algumas alusões as origens do dispositivo legal, caracterizado como Posse, tanto no Brasil, quanto no mundo. Evidenciam-se, ainda, os requisitos, básicos, para que alguém tenha o direito de proprietário de algo, que a princípio não se encontra à venda e tão pouco ocorre de comum acordo, com o seu antigo dono.…

sua ação intempestiva, ao resultado danoso consequente. (TJSC, Apelação Cível n. 2011.071379-2, de Tubarão, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. 08-03-2012). 3. PASSAGEM FORÇADA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADO DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ART. 1.285 DO CC TESE DE QUE ESTARIA CARACTERIZADO O INSTITUTO DA PASSAGEM FORÇADA, OU, ALTERNATIVAMENTE, O DIREITO REAL DE SERVIDÃO. ALEGADA NECESSIDADE DE OS…

originariamente usus tinha o significado de posse). O autor afirma que o termo usucapião traduz-se por ocupação, tomada, ou aquisição pelo uso: Pela usucapião a posse transforma-se em propriedade, desde que decorra tempo suficiente para que tal se verifique. Ebert Chamoum destaca que a usucapião “Não é senão, em suma, a transformação da posse em propriedade pelo decurso do tempo.” No entendimento de Clóvis Beviláqua, “usucapião é a aquisição do domínio pela posse prolongada.” (usucapio…

através da usucapião, já que não se faz presente a vontade de ser dono, ainda que fosse possível a soma das posses, nos termos do artigo 1.243 do Código Civil. Nesse contexto, cumpre observar que para que houvesse a possibilidade da soma das posses seria curial que fosse verificado, que a posse anterior a ser somada possuía os mesmos requisitos que a lei exige, quais sejam, posse mansa, pacífica e com ânimo de dono. O animus domini é requisito ao propósito do usucapiente de possuir a…

Requerente possui mansa e pacificamente o imóvel por mais de xx anos, sem que houvesse interrupção, nem oposição. Contudo o requerente não possui título de domínio do mesmo, e quer através da presente ação de usucapião, respeitando-se os termos do artigo 1.238 do Código Civil pátrio. (Narrar os fatos que demonstram a posse do imóvel ao longo dos anos) DO DIREITO O douto professor (Nome), em sua obra (obra), ensina que: > A Jurisprudência em nossos tribunais também é…

À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe movem FULANDO DA SILVA E ESPOSA, com fulcro no artigo 297 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos seguintes: 1 – SINTESE DA INICIAL Os requerentes, na exordial, se dizem legítimos possuidores do imóvel situado na Rua na cidade de Cuiabá – Mato Grosso e que residiam no imóvel desde o ano de 1995. Segundo alegam, em meados do ano de 2010, os requeridos se mudaram para outra cidade e deixaram o imóvel em posse de um senhor…

de xxxxxxxxxxxxXXX, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº XX.XXX.XXX, inscrito no CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos fatos A autora mantém a posse contínua, mansa e pacífica do imóvel onde reside há 04 anos, desde que o réu, ex-companheiro da autora com quem dividia a propriedade do imóvel, abandonou-a, não justificando sua partida e nem ao menos deixando contato para localizá-lo. A autora,…

(agricultura, pecuária, extrativismo, turismo, etc.). Não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Posse por mais de cinco anos ininterruptos com animus domini. Usucapião urbano, ou especial urbano – pró-mísero. Artigo 183 da CF, 1240 CC e art. 9 da lei 10257/01 (estatuto da cidade). Área urbana não superior a 250 m2. Posse mansa e pacífica de cinco anos ininterruptos sem oposição. Posse com animus domini. O imóvel deverá ser utilizado para moradia. Não ser…

do lote nº 03, com 22 metros; ao Oeste: com parte do lote nº 02-B, com 14,60 metros, matriculado sob nº 16.310. Desde a aquisição do imóvel até a atualidade vem utilizando o imóvel para residência, possuindo a posse do bem de forma mansa, pacífica e ininterrupta, sem contestação ou oposição de terceiros. Ademais, não são proprietários de qualquer outro bem imóvel quer urbano, quer rural, conforme certidão negativa de imóveis anexo. Desta forma, estando presentes todos os requisitos…

bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano, o bairro passou por uma…