Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

endereço no Art. 478 do CC e do Art. 282 do CPC, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA Dos Fatos: O autor alega que possui desde a data da compra 10/03/1999 do terreno, na posse mansa e pacífica do bem com justo título de boa-fé, de forma ininterrupta, sem oposição, um terreno de 360 metros quadrados, sendo ao sul, 18 metros de frente a Rua Nova Iguaçu; ao norte 18 metros aos fundos, confrontando com terras de Manoel Gonçalves Costa Filho,…

de arcar com o pagamento das custas processuais sem o comprometimento do próprio sustento e de seus familiares. II. DOS FATOS A autora vem mantendo desde 26 de maio de 1993, aproximadamente 21 (vinte e um) anos a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com “animus domini” adquirida por contrato de compra e venda (conforme contrato anexo) sobre o imóvel localizado a Rua Ocorre que na tentativa de obter a escritura e registro do imóvel a autora se dirigiu ao…

..............., Técnico Agrimensor legalmente habilitado junto ao CREA sob nº ..............., documentos anexos). A Requerente mantém a posse com animus domini, desde a data da aquisição em ..........., importando em mais de vinte (20) anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel anteriormente descrito. Desde que assumiu a posse do referido imóvel, a Requerente, vem pagando regularmente todos os impostos que incidem sobre o mesmo, conforme certidão negativa de…

ATIVIDADE AVALIATIVA PARA COMPOSIÇÃO DE MÉDIA DE A-1 DIREITO DAS COISAS I 1) “Leandro desde o mês de outubro do ano de 2005 mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, com “animus domini” do imóvel rural assim descrito: “Uma fração de terras de agricultura, de área de 10 hectares, situada na Linha Maragatos, em Maravilha/SC, melhor descrita na Matrícula nº 2.896-06, do Registro de Imóveis, confrontando-se ao Norte, com um córrego/arroio (sanga); ao Sul, com…

material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um…

usucapir. DA POSSE Conforme mencionado, referida sobra existe a longo tempo e foi transmitida ao antigo possuidor a mais de dez anos, que tinha sobre a mesma a posse mansa, pacífica, ininterrupta, tranquila e com animus domini, sem nenhuma objeção de quem quer que fosse. No dia 20/10/2006, o antigo possuidor transmitiu a posse da área de 447,57m², a ser usucapida, juntamente com a área de 1.835,50 m², por meio da escritura pública, ao requerente, que passou a exercer a posse da…

adquirido pela influência do fator tempo, assim como tantos outros são extintos pela prescrição extintiva. O usucapião pode ser definido como modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada no tempo, além de outros requisitos exigidos pela lei. Em suma, se alguém tem a posse, que é poder de fato sobre a coisa, exercendo sobre o bem um poder típico de quem é dono, agindo e se percebendo proprietário, inclusive e principalmente por dar ao imóvel sua…

in fine assinada, mormente instrumento de procuração em anexo, com endereço profissional situado na Rua Anísio de Souza, nº 2586 – Candelária, Natal/RN, CEP: 59069-330, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor os presentes OPOSIÇÃO INTERVENTIVA A AÇÃO DE USUCAPIÃO, ART. 59 CPC, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA em face de 1) LUIZ FRANCISCO DE MOURA; e, 2) MARIA HELENA DE MOURA; ele, portador da cédula de identidade sob o nº XXXXXXXXXX-SSP/RN,…

Usucapião (ou prescrição aquisitiva – arts. 1238 a 1244) Situação de domínio pela posse prolongada no tempo, independentemente da vontade do titular anterior. Alguém detém a posse (corpus) de algo com ânimo (animus)¹ de dono, por certo tempo, sem interrupção e sem oposição, e requer ao juiz que lhe conheça a propriedade. A sentença vale como título e deve ser registrada no Cartório de RGI. Garante a estabilidade e segurança da propriedade, solidificando as aquisições e facilitando a…

obriga primeiramente a cobrança do plantador ou construtor, para posteriormente, caso não consiga receber, cobrar o proprietário. Da aquisição por Usucapião: Conceito: Usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, através da posse mansa e pacífica, por determinado espaço de tempo, e mediante requisitos previstos em lei. A usucapião, como dito antes, é considerado forma originária de aquisição de propriedade, porque o usucapiente constitui direito à parte, independente…