Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

retro mencionado, através do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra lavrado aos 06/06/2010 de Mariano Carlos e sua mulher Maria Lúcia Carlos (documento anexo). Dessa forma, o requerente e seus antecessores, exercem a posse de boa fé, mansa, pacífica e ininterruptamente do imóvel, há mais de trinta e cinco (35) anos. Contudo, o requerente não possui título de domínio do mesmo, buscando alcançá-lo através da presente ação de usucapião, respeitando-se os termos do…

pessoa jurídica de direito privado, de localização desconhecida, pelos fatos e fundamentos em que passa a aduzir. 1 – DOS FATOS Os Requerentes são legítimos possuidores do terreno a seguir descriminado, como se fosse seu, sem interrupção nem oposição, num lapso temporal superior a ­13 (treze)­­ anos, com as seguintes características: Uma área de 210,16 m2 (duzentos e dez metros e dezesseis centímetros quadrados), à rua Gaspar, n. 439, Bairro Operária Nova, CEP 88.809-040,…

de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, sob a orientação da Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO Usucapião (prescrição aquisitiva) é a forma de aquisição da propriedade e de outros direitos reais, derivada da posse prolongada da coisa, tratando-se de uma aquisição originária. A palavra usucapião é feminina porque vem do latim “usus” + “capere”, ou seja, é a captação/tomada/aquisição pelo uso. Podem ser usucapidos os bens móveis e os imóveis, mas os…

condôminos pois tenho animo de dono. Usucapião é regularização pela posse, pelo exercício de fato. Usucapião é adquirir algo por prescrição. Posse mansa e pacífica de área delimitada e estou lá morando ou trabalhando Prazo de 15 anos. Na usucapião se discute posse, não a propriedade. Usucapião é adquirir a propriedade pelo exercício da posse Há terra sem dono no Brasil? Da usucapião: aquele que por 15 anos sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a…

responsabilidade técnica ora acostada, o autor construiu sua residência, onde nela permanece até os dias de hoje. A posse sempre foi mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição de quem quer que seja. Ressalte-se que o autor adquiriu o imóvel mediante contrato de compra e venda, diretamente do Possuidor que residia no imóvel, Sra. Sandra Regina Soares, de forma mansa e pacífica por mais de 12 anos. O ânimo de dono é fundado, além das provas ora apresentadas, nos…

COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ Processo: 0139676-09.2010.8.19.001 FULANO, vem, através de seu advogado – procuração anexa, com fulcro nos artigos 56 e seguintes do CPC e 485 e 508 do NCC, promover a presente OPOSIÇÃO ao processo de Inventário supra mencionado, que tramita nesse Juízo tendo como Requerente CICRANA e como inventariado BELTRANA, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. I. Das Notificações e Publicações …

labore, desde que não fosse proprietário rural ou urbano e ocupe o imóvel por dez anos ininterruptos, mansa e pacificamente. 2 – USUCAPIAO – CONCEITO: A usucapião é a posse prolongada da coisa, que leva à aquisição da propriedade, quando presentes os requisitos previstos em lei. Em outras palavras, a usucapião é um modo originário de aquisição de domínio quando exercidos o “animus domini” e a posse contínua. O termo ‘usucapião’ é utilizado como substantivo feminino e deriva de…

material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por…

desta forma, arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, motivo pelo qual requer o benefício da GRATUIDADE DA JUSTIÇA. II. DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, a qual mede 26,00 (vinte e seis metros) de frente, por 60,00 (sessenta metros) de fundo, perfazendo uma área total de 1.560,00m², situado na confluência das…

público, como é o caso do direito urbanístico. A usucapião é um dos modos de aquisição originária da propriedade de bens móveis e imóveis, e de outros direitos reais (habitação, enfiteuse, servidões reais, uso, usufruto), mediante o prolongamento da posse e o preenchimento, pelo possuidor, dos demais requisitos exigidos legalmente para sua configuração, entre os doutrinadores a usucapião é definida como "um modo de aquisição da propriedade, por via da qual o possuidor se torna…