Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

coisas, posse, bem como propriedade. Na primeira etapa abordaremos o tema direito das coisas, objeto de questões no exame da ordem e ainda, muito importante para a vida dos acadêmicos e futuros advogados. No conteúdo de direito das coisas estudaremos o seu conceito, bem como as principais diferenças entre direito real e direito pessoal. Em seguida responderemos algumas questões referentes ao tema, para fixar ainda mais o conteúdo. Na segunda etapa abordaremos a matéria referente a posse,…

3 ESPÉCIES DE USUCAPIÃO3.1 Usucapião Extraordinária Esta modalidade é a mais tradicional de aquisição da propriedade por usucapião, que se caracteriza pela posse mansa, pacífica e ininterrupta e com a animus domini pelo prazo de quinze anos. A preocupação com a função social da propriedade se irradia, pois o possuidor estabelece o imóvel como morada habitual ou nele realizou obras de caráter produtivo, o prazo reduz para dez anos.Portanto não é necessário o exercício de todos os atos…

local incerto e não sabido, não sabendo sua mãe do seu paradeiro. Contudo, temos que no caso em tela a Sra. Xxxx perdeu a posse o imóvel a mais de 11 anos, quando fez a primeira transferência, ao que a primeira Autora Sra. Xxxx veio adquirindo a sucessão da posse desde 2002 encontrando-se há 11 anos na posse do referido imóvel. E ainda, a Sra. Xxxx que se encontra na posse do imóvel a 11 anos, estabeleceu naquele imóvel sua residência e também constituiu uma pequena lanchonete que…

banheiro) para sua residência e de sua família. No ano de 1970, para complementar sua renda familiar construíram para locação uma casa de 02 (dois) cômodos (quarto, cozinha e banheiros, dando continuidade na posse, assim, desde a aquisição feita de forma mansa, pacífica, ininterrupta, sem oposição e com a intenção de donos. No ano de 1972 a 2000 construíram mais 02 (duas) casas de quarto, cozinha e banheiro cada uma, conforme se vês as fotos, anexos, todas foram construídas de alvenaria,…

Constituição Federal de 1988, propor a seguinte: AÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE USUCAPIÃO URBANO Tendo em vista os fatos, razões e DIREITOS que passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO 1) Há mais de 35 anos, a ora requerente mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_). 2) O imóvel…

CPF sob n. ..., residente e domiciliado na Rua ... nº ..., Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, e sua esposa, se casado for; aduzindo, para tanto, o seguinte: DOS FATOS 1. O requerente, desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples e ali reside com sua família, conforme contrato anexo (doc. 2). Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de NORBERTO DA SILVA, 1º…

abandono de álveo e por plantação ou construção. c) Usucapião: ocorre a aquisição do imóvel por usucapião quando o possuidor conservar a posse como sua, de forma mansa e pacífica, por determinado tempo. A usucapião pode ser extraordinária, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel…

Alegam que exerciam uma posse mansa e pacífica, ou seja, sem oposição sobre lote em litigio. Demostram veracidade na prova testemunhal apresentadas no curso do processo pelos autores que alegam a pratica de esbulho do réu, que segundo conceito é a falta de contato físico com o bem, a retirada violenta da posse do legitimo. O advogado dos autores requer o julgamento procedente a ação tornando assim definitiva a limitar antes concedida na primeira instancia, reintegrando a posse…

aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, adquirir – lhe – a propriedade. Exigir – se – a, além da posse e do tempo elementos tais como o animus domini (ânimo de dono) e objeto…

parentes. Necessário esclarecer, que no ano de 1992, a requerente foi imitidos na posse do imóvel, constituído pelo Lote xx da Quadra xxx da Rua xxxxxxxxxxxxx, na freguesia de xxxxxxxxxxx, medindo 9,00m de frente e fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 25 e 26 e à esquerda com os de número 28 e nos fundos com o lote 22, todos do PAL. 16810. Urge ilustrar, que a posse se fez, porque, na ocasião, um senhor, conhecido como…