Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

nº 10.741 de 2003, conforme faz prova pela Cédula de Identidade documento em anexo. DOS FATOS A Requerente em data de 14 de julho de 1988 adquiriu da Sra. Marta Gualberto Teixeira, através de instrumento particular de Cessão de Direito de Posse (doc.n.º 03), o seguinte imóvel: “Parte do lote 08 e 09 da Quadra 11, localizado na Rua Osmar Antoniolli, do Loteamento denominado Balneário Emboassú, Praia Grande/SP, medindo 7,60 metros de frente, fazendo frente com a Rua 25 de…

Publicidade Revista Artigo A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e…

SEBASTIÃO ,BAIRRO SANTO ANTÔNIO de onde tem a posse mansa e pacífica a mais de 30 anos 2º DO DIREITO 1 A propriedade deve atender a sua função social;exigida na Constituição Federal de 88;sendo assim,ela deve se adequar as necessidades da coletividade;reza o artigo 182, § 2.º: "A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor." ,observa Maria Helena Diniz: "A posse é o fato objetivo, e o tempo,…

Usucapião, instituto o qual é uma modalidade de aquisição de propriedade de bens móveis ou imóveis pelo exercício da posse nos prazos fixados em lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário…

material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um…

adquiriu de um terceiro a posse de um terreno com medidas de 240m² de área . O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na zona Urbana da cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, onde construiu sua casa simples para residir com sua família. Esse imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de Cândido Gonçalves. Seus vizinhos são: do lado direito o Senhor CARLOS, do esquerdo o Senhor EZEQUIEL e dos fundos o Senhor EDGAR. A posse é…

requisitos estão dispostos no art. 232, CPC, tendo cabimento sempre que o réu se encontre em lugar incerto, não sabido ou em casos expressos em lei. I-DOS FATOS A Autora vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno situada na Aruanda, próximo ao Bairro Santa Maria, há mais de 25 anos, tendo ao longo dos anos realizado serviços de caráter produtivo. …

da residência da autora, existia – existe – um lote de terreno e contíguo a ele, outro lote, que estavam vazios e abandonados, ambos com entrada pela Rua Santa Helena. 5 - Ocorre que há mais de 40 (quarenta) anos, a autora vem exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre os 02 (dois) lotes, tendo construído muro de alvenaria em torno dos mesmos, plantado várias árvores frutíferas, edificado um pequeno cômodo num lote e uma residência de dois pavimentos no outro – em fase…

que advém do uso continuo do bem, da posse exercida de forma continua, duradoura, mansa e pacifica de um bem. A pessoa que vem exercendo uma posse justa de um determinado bem e em determinado lapso temporal tem o direito, de acordo com a nossa lei, a pretender, exigir, reivindicar o direito de propriedade em juízo. A usucapião nada mais é que o direito de reivindicar a propriedade de um bem que pertence a outrem, através da demonstração de que é exercida a posse do bem por um…

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX O imóvel não está inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis, conforme é possível depreender da certidão negativa em anexo. II – AQUISIÇÃO DA POSSE AD USUCAPIONE A Requerente foi casada durante __ anos (certidão de casamento em anexo) com o também possuidor do imóvel, o senhor *************, o qual veio a falecer em, sem deixar herdeiros conhecidos, além da requerente. Quando a…