A O De Usucapiao

4974 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUMADINHO/MG

AUTORA DA SILVA, brasileira, casada, aposentada, filha de xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, portadora da CI nº M.000.000 SSP/MG, residente e domiciliada nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Professora Marieta nº 00, Centro, CEP nº 36.100-000, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, observando o procedimento previsto nos artigos 941 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO

em face do ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA, cuja existência de herdeiros e seus respectivos endereços são ignorados, pelos fatos a seguir expostos:

1 - Inicialmente, por versar a ação sobre direito real imobiliário – propriedade –, junta a autora o consentimento de seu cônjuge MARIDODA AUTORA DA SILVA para a propositura da presente, bem como a certidão de casamento (docs. 02 e 03).

DOS FATOS

2 - No início do ano de 1971, a autora adquiriu a propriedade do lote de terreno nº 40, da Rua Professora Marieta, Centro, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, no qual edificou uma casa residencial onde mora com sua família.

3 - Esclareça-se que divisando com os fundos do terreno da residência da autora, existia – existe – um lote de terreno e contíguo a ele, outro lote, que estavam vazios e abandonados, ambos com entrada pela Rua Santa Helena.

5 - Ocorre que há mais de 40 (quarenta) anos, a autora vem exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre os 02 (dois) lotes, tendo construído muro de alvenaria em torno dos mesmos, plantado várias árvores frutíferas, edificado um pequeno cômodo num lote e uma residência de dois pavimentos no outro – em fase final de acabamento –, conforme se verifica das fotografias anexas (docs. 04/09).

6 - Junta certidão negativa expedida pelo Cartório do Distribuidor, na qual se verifica que contra a

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