Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

que os cidadãos romanos, porém havia uma espécie de prescrição, como forma de exceção fundada na posso por longo tempo das coisas, nos prazos de 10 e 20 anos, servindo de defesa contra ações reivindicatórias. O legítimo dono não mais teria acesso à posse se fosse negligente por longo prazo mas a exceção de prescrição não implicava perda da propriedade. Em 528 d.C, Justiniano, imperador Bizantino, redigiu o “código Justiniano” , o Digesto, as Instituta e as Novallae, que constituíram o…

ORDINÁRIO Com fundamento no artigo 1.238 , parágrafo único do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 941 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte: DOS FATOS O Autor vem mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada a Av. Central, N° 214, Ala Leste, com 61,20 m2 de área construída compreendendo: WC, deposito, salão de exposição, venda e domínio pleno de fração…

Autor: Gecionil de Oliveira Gomes Mastelaro Instituição: Faccrrei Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e…

adequar a cada época que nasce. A propriedade, então, é um instituto, discriminado pelo próprio Código Civil Brasileiro, que assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de um bem, além de reavê-lo, quando injustamente esteja sob a posse de outrem. Neste sentido, então, o Código Civil de 2002, traz em seu artigo 1.228 caput um conceito histórico do que seja a propriedade, assim como seu parágrafo primeiro traz um conceito analítico, senão vejamos: Art. 1.228. O proprietário tem

inscrito no CPF sob o n°..., residente e domiciliado à Rua..., n° ..., Bairro..., Cidade..., CEP..., Estado..., pelas razões de fato e direito a seguir expostas I – DOS FATOS O autor adquiriu de terceiro há 09 (nove) anos e meio atrás, a posse de um terreno de 240 m², cujo situa-se em área urbana. No referido terreno o autor veio a construir uma moradia visivelmente humilde, mas suficiente o bastante para constituir um lar à família do autor. Ademais, a planta do imóvel urbano consta

residente e domiciliado atualmente em endereço incerto e não sabido, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem: I – DOS FATOS: 1) Zileide Mariana da Costa, por si e por seu antecessor, há mais de 23 (vinte e três) anos, vem mantendo a posse sobre uma área de terra urbana, situada no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul (RS), com 70m² (setenta metros quadrados). 2) O referido imóvel, registrado em nome do réu, se confronta pela esquerda pela…

usucapião é entendida, assim, como a aquisição de direito real através do exercício da posse mansa, pacífica, continuada e duradoura. • É sabido que não apenas a propriedade pode ser adquirida através da usucapião, mas outros direitos reais, tais quais a servidão e o uso (usucapião de uso de linha telefônica). DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL • Dessa forma, a usucapião transforma um estado de fato (posse) em um estado de direito (propriedade, servidão etc). • O fundamento…

PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO NO FEITO Sendo certo a idade do autor, requer que seja concedido o benefício de prioridade de justiça, de acordo com o art. 1211, A, CPC. DOS FATOS O requerente desprovido de qualquer bem material, adquiriu de terceiro posse de terreno medindo240 m, em área urbana, onde construiu moradia simples, residindo ali com sua família, conforme doc. em anexo. O referido imóvel encontra-se registrado no respectivo cartório em nome de Norberto da Silva, 1º requerido,…

HÍBRIDAS: São Aquelas que contém uma obrigação real, ou seja, mescla normas obrigacionais com normas de direito real. a) Obrigações: (Propte Rem) – Conceito: é aquela que recai sobre a pessoa por força de determinado direito real ou em decorrência da posse. – Ex: direito de vizinhança – Art. 1277 CC É obrigação que recai sobre qualquer pessoa que tenha vínculo com a coisa. b) Ônus reais – conceito: são obrigações que recaem sobre a coisa como garantia de um débito assumido pelo…

aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em lei fixado, adquirir  lhe  a propriedade. Exigir  se  a, além da posse e do tempo elementos tais como o animus domini (ânimo de dono) e objeto…