ACAO DE USUCAPIAO URBANO Maria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ, ESTADO DE MATO GROSSO.

MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, maior, solteira, autônoma, portadora da CIRG n.º 2274157-1– SSP/MT e do CPF n.º 414,024.219-15, residente e domiciliada na Rua Santo Antonio nº 63, bairro: Coxipó da Ponte, em CUIABÁ-MT – CEP nº 78.008-090, respeitosamente, por meio dos advogados que esta subscreve (procuração ANEXA – Doc. Nº ____), com escritório profissional na Rua XXXXXXXXXXXX, 1.103, CEP 78.005-540, bairro ARAÉS, em Cuiabá-MT, local que ora indica para receber intimações, vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 183 da Constituição Federal de 1988, propor a seguinte:

AÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE USUCAPIÃO URBANO

Tendo em vista os fatos, razões e DIREITOS que passa a expor:

DOS FATOS E DO DIREITO

1) Há mais de 35 anos, a ora requerente mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de uma área de terra, na qual fixou residência há mais de três décadas, cuja metragem e parâmetros se encontram detalhados no MEMORIAL DESCRITIVO abaixo e ANEXO (doc. nº_).

2) O imóvel ocupado pela requerente está singelamente delimitado (cercado), conforme Memorial Descritivo a seguir, e que também é demonstrado pelas FOTOS (anexas) produzidas pela própria interessada e pelo CROQUI elaborado por profissional autônomo, (doc. nº ....), dentro do qual, neste ínterim, a autora investiu e construiu, pequenas edículas, denominadas QUITINETES, das quais explora o aluguel, PARA SUA MANUTENÇÃO E SUSTENTO.

Desde sua instalação no imóvel, com “animus domini”, a peticionante foi registrada junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA, como CONTRIBUINTE DE IPTU de forma que a autora deu FUNÇÃO SOCIAL ao imóvel e o fez producente!

A identificação do imóvel a ser usucapido, segue, abaixo, como assim descrito:

"MEMORIAL DESCRITIVO"

UM LOTE URBANO, no Bairro Coxipó da Ponte, à Rua Santo Antonio nº 63, no Município e Comarca