AÇÃO DE USUCAPIAO CONSENSUAL

1993 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE ....

1 – PRIMEIRO AUTOR; 2 – SEGUNDO AUTOR; vêm à douta presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador subscrito propor a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA ESPECIAL URBANA CONSENSUAL pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas;

1 - DOS FATOS;

O imóvel a ser usucapido está situado na .... com área total de terreno 250,00m2 e área construída 222,20m2, cuja finalidade atende tanto a fins residenciais, quanto comerciais da primeira Autora.

O referido imóvel matriculado sob o número 82603, no livro 2, folha 68 do 6°Serviço Notorial e Registral de Imóveis da Terceira Circunscrição Imobiliária de Cuiabá está em nome de....., segunda Autora. Aqui cabe um parêntese, pois, o nome da proprietária está na matrícula sem o Oliveira que é o nome de casada.

Consta, ainda, na matrícula que o referido imóvel foi adquirido pela Sra. Xxxxx por meio da Carta de Aforamento expedida pela Prefeitura Municipal de xxxxx em 27-12-1994.

Acontece, Excelência, que toda a celeuma começou quando no registro no imóvel a Sraxxxxx, que era casada legalmente, mas, separada de fato há vários anos, por pensar que como não convivia com seu esposo há vários anos poderia registrar o imóvel com documento de solteira e foi isso que o fez.

Assim, por pensar estar o imóvel regular em 03 de maio de 2002 a Sra. Xxxx vendeu o referido imóvel a Sraxxxxx , sendo assim, na cadeia possessória esta vendeu para a Sra.xxxxx, que por sua vez em 14 de março de 2007 vendeu o imóvel a Sra.xxxxx, primeira Autora, conforme contrato de compra e venda em anexo.

Como antes da data do contrato firmado a primeira Autora já estava em negociação com sua antecessora e com já havia pagado o valor do imóvel a Sra. Xxxxx procurou a segunda Autora, vez que figurava na matrícula do imóvel como proprietária para fazer a transferência da escritura protocolando junto ao cartório do ... pedido de

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