Usocapião Extrajudicial

Novas Perspectivas de Atos Notariais:

Usucapião Extrajudicial e sua Viabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro

João Pedro Lamana Paiva1 www.lamanapaiva.com.br RESUMO

O presente artigo objetiva defender a implantação da lavratura de Escritura Pública de Usucapião no Direito Brasileiro e sua registrabilidade no Registro de Imóveis, tendo em vista as modalidades de usucapiões existentes. Assim, o trabalho inicia apresentando um panorama histórico, no qual é abordada a evolução e as espécies de Usucapião no Sistema Jurídico Nacional. Posteriormente, parte para a análise das nuances deste importante mecanismo jurídico no Sistema Jurídico Português, para logo em seguida, discutir a forma mais adequada da implantação da Usucapião Extrajudicial em nosso País. Para isso, foram revisadas jurisprudências e parte da doutrina, concluindo-se que a posição inovadora acerca da possibilidade da lavratura da Escritura Pública de Usucapião Administrativa, coaduna-se com o movimento atual da desjudicialização dos procedimentos em que não haja litígio, dando a opção ao Requerente da propositura do procedimento perante o Tabelionato ou diante do Poder Judiciário.

Palavras-chaves: ; < Usucapião Administrativa>;.

Resumem

El presente artículo tiene como objetivo la implantación del Registro de la Escritura Pública de prescripción adquisitiva en El Derecho Brasilero y su registro en el Registro de Inmuebles, teniendo en vista las modalidades de prescripción adquisitiva existentes. Así, el trabajo se inicia presentando un panoramo histórico, en el cual es abordada la evolución y las especies de prescripción adquisitiva en el Sistema Jurídico Nacional. Posteriormente, parte para el análisis da las diferentes formas de este importante mecanismo jurídico en el Sistema Jurídico Portugués, para luego enseguida, discutir la forma más adecuada de la implantación del Prescripción Adquisitiva Extrajudicial en nuestro País. Para eso, fueron revisadas