Usucapião Especial Urbano

1361 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU-PE.

Severina_______, brasileira, aposentada, Viúva, inscrita no RG sob o n°__________, e no CPF nº _________, residente e domiciliado na Avenida São José, 134, Bairro São Francisco, 55008-140, Caruaru-PE, através dos seus advogados, instrumento de mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil em vigor e na forma dos artigos 940 a 945 do Código de Processo Civil, pelo que expõe e requer o seguinte:

DOS FATOS

1) A Autora, por si, há mais de 17 (dezessete) anos, vem mantendo a posse de forma mansa, pacífica e contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno Urbano, situada na ________________, , Bairro São Francisco, 55008-140, com área de _________.

2) O referido imóvel ficou pertencendo a autora, através de Doação feita por (Nome) e sua esposa (Nome), pela Escritura Pública de Doação lavrada no xxº Tabelionato de Notas de São Paulo/SP, livro nº xxxxx, fls. xxxxº, de xx/xx/xx, e registrada na matrícula nº xxxxxx - R.xx, livro x, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de (Cidade) (Doc. 03).

3) O Autor (Nome), ao divorciar-se de (Nome), ficou constando do plano de partilha, que lhe coube (ao cônjuge varão) a parte referente ao imóvel objeto da presente ação, conforme constam dos Autos da Ação de Divórcio Consensual, processo nº xxxxxxxx (controle xxxx), fls. xx (Doc. 04), que tramitou pela xª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II - (Cidade), município e comarca de (Cidade/Estado).

4) A Autora (Nome) ao divorciar-se de (Nome), ficou constando do plano de partilha, que lhe coube (a cônjuge varoa) a parte referente ao imóvel objeto da presente ação, conforme constam dos Autos da Ação de Divórcio Consensual, processo nº xxxxxxx (controle xxxx), fls. xx (Doc. 05), que tramitou pela xª Vara da Família e Sucessões do

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