Posse Mansa Pacífica E Sem Oposição

quadrados) desde a venda permaneceu no uso e gozo do requerente, que tem plantado e colhido, como também feito suas benfeitorias. O requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo sua a posse, mansa, pacífica e ininterrupta, durante todo esse tempo. Desde que passou a habitar o imóvel, o requerente agiu como se fosse o próprio dono, tendo fixado nele moradia sua e de seus três filhos, bem como tornado a terra produtiva,…

frente a fundos e não apenas 20,00 metros, o que impõe a este uma área total de 247,5m² e não apenas 220 m². 6. Com as fotografias verifica-se ainda o ânimo de dono, eis que referida sobra encontra-se cercada, exercendo o Autor a posse sobre ela. (Doc. 04) - DA POSSE - 7. Como dito referida sobra existe a longo tempo. 8. O pai do Autor já era conhecedor da referida sobra não registrada quando comprou dito imóvel em condomínio com o Sr. ___________ em ___ de janeiro de 1988. …

em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, e que a posse…

todas as modalidades. Usucapião Extraordinária – Cuja aquisição exige a posse contínua durante 15 anos, sem oposição judicial – posse mansa e pacífica-, e a intenção de ter a coisa como sua – animus-. Não sendo exigido justo título e boa- fé, nem a moradia do possuidor. Usucapião Ordinária – Esta se difere da extraordinária por exigir a presença de elementos como o justo título e boa-fé. Nesta modalidade o prazo exigido da posse contínua é de 10 anos, podendo ser reduzido para cinco…

passa a expor. DOS FATOS O requerente adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, a posse de terreno em área urbana, medindo 240m²(planta em anexo), situado à Rua Cardoso Soares nº42, bairro de Lírios, cidade de Condonópolis-TO,onde construiu moradia simples para sua família, seu único bem material. A posse é exercida pelo requerente ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. Tendo como confrontantes do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos…

qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva. Quanto ás espécies: A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana). Usucapião extraordinário, previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de…

Oliveira Guedes - RA 4473889615 João Baptista Cardoso Junior - RA 3708625395 Lucas dos Santos Marcondes - RA 4207804414 Rafael Cavalheiro Bueno - RA 4201784661 ATPS da Disciplina de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos …

em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, que a posse seja…

mantendo a posse de forma mansa e pacífica, contínua, sem oposição e com "animus domini", sobre uma área de terreno, situada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com área territorial de XX², com inscrição/sequencia nº XXXXXX, tendo ao longo dos anos realizado benfeitorias, obras e serviços de caráter produtivo. Bom frisar que na data de 00/00/2006, o requerente por escritura particular de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel do Sr. Siclano de tal Barros, este…

de LEGISLAÇÃO Não COMENTADA 1ª.Questão(Valor – 7,0 Pontos)) Parte Objetiva 1.No que se refere aos institutos da posse e da propriedade, assinale a opção correta. a) Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem direito a indenização, mesmo procedendo de boa-fé. b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a indireta, de