Usucapião especial

812 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE CAMPO GRANDE – RIO DE JANEIRO/RJ.

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, (estado civil), profissão, portadora do RG nº. XXXXXX e inscrita no CPF sob o nº. xxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua, vem por sua advogada “in fine”, perante V. Exa., propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Inicialmente afirma nos termos da Lei nº1.060/50, com nova redação introduzida pela lei nº 7.510/86, não ter condições de arcar com as despesas referentes às custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento, tampouco de sua família, razão pela qual, faz jus a Gratuidade de Justiça, que ora requerer.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

A requerente é natural do Estado da Paraíba e a cerca de 30 anos se mudou para o Rio de Janeiro. Ressalta-se que ao chegar na cidade, a requerente foi morar no bairro de Guaratiba, onde já residia alguns parentes.

Necessário esclarecer, que no ano de 1992, a requerente foi imitidos na posse do imóvel, constituído pelo Lote xx da Quadra xxx da Rua xxxxxxxxxxxxx, na freguesia de xxxxxxxxxxx, medindo 9,00m de frente e fundos, por 25,00m de extensão de ambos os lados, confrontando à direita com os lotes 25 e 26 e à esquerda com os de número 28 e nos fundos com o lote 22, todos do PAL. 16810.

Urge ilustrar, que a posse se fez, porque, na ocasião, um senhor, conhecido como xxxxxxxxxxxxxx, possuía o referido terreno, porém, perdeu o interesse em continuar cuidando do imóvel, motivo no qual, fez com que cedesse a família da requerente.

Assim a requerente, com muito empenho e dedicação, cuidou do referido terreno, cultivando a terra e tornando-a produtiva. A requerente plantou verduras e alguns legumes, do qual também, por vários anos, extraiu seu próprio sustendo.

Destarte Exa., tal posse sempre ocorreu de forma mansa e pacífica, sem qualquer interrupção, tampouco oposição. Inclusive, a

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