Ação de Usucapião Especial

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVÉL DA COMARCA DA CIDADE DE CATANDUVA, SP

NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, “profissão”, portador do RG/SSP n.º _____, inscrito no CPF/MF sob o n.º ____, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n.º 42, bairro de Lírios, na cidade de Catanduva, SP, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fundamento no artigos 183 da Constituição Federal, 1.240 do Código Civil, e artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
PELO RITO SUMÁRIO

em face de CÂNDIDO GONÇALVES, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, portador do RG n.º ____, inscrito no CPF/MF sob o n.º ____ residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O requerente, atualmente com 72 (setenta e dois) anos de idade, possui o imóvel residencial localizado na rua Cardoso Soares, nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Catanduva, SP, há mais de 09 (nove) anos. Neste imóvel convivem o requerente, e seus filhos.

Este imóvel está localizado na zona urbana da cidade de Catanduva/SP e sua extensão é de 240 m2 (duzentos e quarenta metros quadrados).

O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua posse é ininterrupta, mansa e pacífica durante todo este tempo. Também informa que este é o único imóvel que possui, tanto na zona rural como na zono urbana

Cabe ressaltar que o requerente, desde o primeiro momento agiu como se fosse o próprio dono, ou seja, atuando com o “animus domini”, estabelecendo ali sua moradia e de sua família.

Finalmente, informa que seguem anexo a planta e demais especificações do referido imóvel (Doc 02), bem como os nomes dos proprietários confrontantes ao imóvel em questão, ou seja:

Imóvel à direita: Proprietário Sr. Carlos ..., rua Cardoso Soares, nº __, no bairro de Lírios, na cidade

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