Ação de Usucapião Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA
CIVÉL DA COMARCA DA CIDADE DE .............. DO ESTADO DE SÃO
PAULO

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de
Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de
Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado na Rua .........., número ........5, bairro Jardim
............. na cidade .............. no estado de São Paulo, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fulcro nos Artigos 183 da Constituição Federal, Artigo 1240 do Código
Civil, Artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, Artigo 941 e seguintes do Código de
Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO

Em face de BELTRANO DE TAL, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão
..., portador da Cédula de Identidade – Registro Geral – RG - número ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o número ..., residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I

DOS FATOS

O Requerente, atualmente com 65 anos de idade, possui o imóvel residencial localizado na rua .................., ........ no Bairro .............., na cidade ............/SP, desde 01/02/2007, totalizando um prazo superior a 5
(cinco) anos. Neste imóvel convivem o requerente e sua família.

1

Este imóvel esta localizado na zona urbana da cidade de ............/SP e sua extensão é de 250 m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados).

Após levantamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade de
........../SP constatou-se como proprietário o Requerido. Importante registrar que o imóvel estava desabitado há mais de 15 (quinze) anos, conforme informações prestadas pelos vizinhos confrontantes.

O Requerente nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação de qualquer pessoa, portanto sua