Processo Civil

Atividade Processual Civil

1 – O que é prova? Quem é o seu destinatário? É todo meio destinado a convencer o juiz, seu destinatário, a respeito da verdade de um fato levado a julgamento. As provas fornecem elementos para que o juiz forme convencimento a respeito de fatos controvertidos relevantes para o processo, ou seja, é um meio com que se estabelece a existência positiva ou negativa do fato, e é a própria certeza dessa existência.

2 – Explique objeto da prova, regra geral e exceções.
Os objetos da prova são os fatos pertinentes e relevantes ao processo, ou seja, são aqueles que influenciarão na sentença final.
É necessário ressaltar que os fatos notórios, aqueles fatos que são de conhecimento geral, não estão sujeitos a provas, assim como, os fatos que possuem presunção de legalidade.
Excepcionalmente, o direito pode ser também objeto de prova. Tratando-se de direito federal, nunca. Assim, “apenas se tratar de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário o juiz pode determinar que a parte a que aproveita lhe faça a prova do teor e da vigência (Art. 337 CPC)” [1]
Concluímos que o objeto da prova é o fato controvertido contido em determinado processo.

3 – Explique os subprincípios da imediação, da identidade física do juiz contidos no princípio da oralidade.
Indispensável à inteligência do conceito de oralidade é o princípio da imediação, podendo-se mesmo dizer que sem o contato direto e pessoal do juiz com as partes, inviável seria a existência de um processo verdadeiramente oral e humano. Para esse desiderato, o juiz que irá julgar a causa precisa ter tido contato pessoal com as testemunhas, com os peritos e com as próprias partes.

O artigo 446 do Código de Processo Civil Brasileiro, no capítulo referente à audiência, dispõe que compete ao juiz proceder direta e pessoalmente à colheita das provas. Com dita ingerência normativa, o legislador processual toma por indispensável o contato direto e pessoal do juiz com as