processo civil

O direito processual civil é o ramo do direito publico que consiste no conjunto sistemático de normas e princípios que regulam a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo em face da jurisdição civil, entendida esta como toda aquela cuja decisão esteja fora da atuação da jurisdição penal, penal militar, do trabalho e eleitorado.

Direito material é a lei que diz quais os seus direitos sem direito material não existe direito processual, direito processual é independente do material.

Conjunto sistemático de normas são formas integradas do processo, processual tem que ser interpretado de maneira lógica.

Direito processual civil é um direito residual, não se fala onde ele vai atuar e sim aonde não vai.

Finalidade do processual civil o que ele busca? Corrente subjetiva para buscar o direito subjetivo quem o sujeito tem ou pensa que tem.
Objetivo de o processo satisfazer o interesse público e valorizar o direito objetivo assegurando a paz jurídica
Fontes do direito processual civil, a principal fonte a lei, o código de processo civil, porem o que vai regular de maneira geral os procedimentos entre outros.

Lei processual civil no tempo – lei processual civil não retroage no tempo, mas sua aplicação é imediata, os processos que estão em andamento, vão seguir a nova lei, aplicação imediata vai ao curso de acordo com a ação onde é aplicada a lei processual civil (o espaço) no território brasileiro em todo sem exceção.

Interpretação da lei processual civil analógica- aplicada de uma forma clara, vai analisar o aspecto do ato processual para resolver o conflito. Princípios podem ate não estar escrito mas ele vem primeiro que a lei, ele se estende na lei.O princípio do contraditório não cai, as vezes o principio não está escrito na legislação mas existe.Temos diversos princípios do devido processo legal geral ninguém pode aplicar um processo sem faze- lo.

Princípio inquisitivo e dispositivo poder judiciário cumpre ao juiz no Poder