imobiliario

Função social da propriedade
Finalidades econômicas e sociais da propriedade
RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA: EX: TOMBAMENTO. ATRAVÉS DE REGISTRO NO LIVRO TOMBO E NÃO FICA REGISTRADA NO CADASTRO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DIREITO DE PROPRIETARIO VEM SENDO A MUITO TEMPO RESTRINGIDO. ESSAS LIMITAÇÕES
SOU DONO MAS NÃO MANDO PLENAMENTE NO QUE É MEU

Usucapião
Trabalho para entrega no dia da prova
Pagar imposto não dá direito a usucapião
Cabe usucapião entre condôminos? É possível juridicamente haver usucapião entre condôminos pois tenho animo de dono.
Usucapião é regularização pela posse, pelo exercício de fato. Usucapião é adquirir algo por prescrição.
Posse mansa e pacífica de área delimitada e estou lá morando ou trabalhando
Prazo de 15 anos.
Na usucapião se discute posse, não a propriedade.
Usucapião é adquirir a propriedade pelo exercício da posse
Há terra sem dono no Brasil?
Da usucapião: aquele que por 15 anos sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de titulo e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de titulo para o registro no Cartorio de Registro de Imóveis.
Usucapião tem natureza declaratória
Serve boletim de ocorrência, carta com AR... precisa de documento
Imóvel tem que estar todo cercado, estar delimitado pois você sem cerca não tem como exercer o âmbito da sua posse.
A que titulo você está lá
Testemunhas serão vizinhos (ou confrontantes ou confitantes).
Prazo acumula. Estou na posse há dez anos e te vendo e você fica mais cinco. Acumulou 15 e você tem direito a requerer usucapião
Usucapião é você no exercício da posse efetiva se tornar proprietário (cinco no mínimo e quinze no máximo). Consecutivo e sem oposição.
Se construiu e cercou e não tem titulo, cai para 10 anos
Se não possui titulo nem casa e cerca, 15 anos
Usucapião eu tenho posse como dono mas não consigo titulo de dono. O que vale é a realidade.
Terras devolutas são