usucapião ordinária de maior de 60 anos

1395 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR (a) JUÍZ (a) DE DIREITO DA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.

URGENTE MAIOR DE 60 ANOS

Carlos Alberto Gonçalves Júnior, brasileiro, solteiro, aposentado, RG: 1.234.123, SSP/SC, CPF: nº 098.345.789-02, residente domiciliado na Rua Nova Iguaçu125, Palhoça/SC, vem ante Vossa Excelência por intermédio (procuração em anexo), com endereço no Art. 478 do CC e do Art. 282 do CPC, propor:

AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA

Dos Fatos:
O autor alega que possui desde a data da compra 10/03/1999 do terreno, na posse mansa e pacífica do bem com justo título de boa-fé, de forma ininterrupta, sem oposição, um terreno de 360 metros quadrados, sendo ao sul, 18 metros de frente a Rua Nova Iguaçu; ao norte 18 metros aos fundos, confrontando com terras de Manoel Gonçalves Costa Filho, brasileiro, solteiro, contador, RG 777.222, SSP/SC e CPF 456.321.234.45, residente e domiciliado na Rua Euclides da Cunha 26, Palhoça, SC; lateral oeste, 20 metros, com terras de Luiza Maria de Castro, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua Carlos Costa 12, Palhoça/SC.
Declara também que desde a data da compra do terreno o autor construiu uma casa de alvenaria de 100 metros quadrados onde reside e paga todas as taxas de IPTU, luz, água, designadas do imóvel.

Declara que só tem o termo de cessão de posse, e quer obter escritura pública do imóvel, salienta ainda que o terreno esta avaliado no IPTU por 40.000,00 (quarenta mil reais) e nunca existiu escritura pública sobre o bem conforme certidão negativa do Registro Imobiliário da Comarca de Palhoça/SC.

Do direito:
Assegura o art. 1.242 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião ordinária, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam, posse mansa, pacífica e ininterrupta de um determinado imóvel; lapso temporal de 10 (dez) anos, e ainda a constatação de que o possuidor

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