Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVIL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS- TO

NOBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, terceirizado, inscrito no CPF sob o nº 095.456.394-11, RG nº 5.867.34, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, vem, por meio de seu procurador propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA

com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CANDIDO GONÇALVES, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 789.097.324-34, RG nº 6.678.22, residente e domiciliado na José Carneiro, nº 310, Bairro das flores, Condonópolis, no estado de Tocantins, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Acha-se o Requerente, há nove anos e meio, desde o ano de 2006, portanto há mais de 5 anos, na posse mansa, pacífica, ininterrupta do imóvel urbano que ora reside, com cerca de 240 metros quadrados em área urbana, onde construiu moradia simples com a sua família. Localizado Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro Lírios, na cidade de Condonópolis- TO.

O requerido é proprietário do referido imóvel (conforme consta na certidão de registro juntada), cujas propriedades confrontantes são: à esquerda com a propriedade de Ezequiel Freitas, Rua Cardoso Soares, 41, Bairro Lirios, à direita com a propriedade de Carlos Freitas, endereço Rua Cardoso Soares, 43, Bairro Lirios, e ao fundo com a propriedade de Edgar Mendonça, Rua Pesqueira Cunha, 110, Bairro Lirios, conforme planta do imóvel e demais especificações anexas.

No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários. Razão pela qual Norberto vem sendo constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificante, na qual as construtoras alegam que o terreno sequer pertence a ele, pelo fato de está registrado em nome do requerido.