PETIÇÃO INICIAL

1. DA PETIÇÃO INICIAL
Inicialmente trataremos de conceituar petição inicial. É comum no âmbito externo às academias, e até mesmo no meio jurídico, confundir-se petição inicial com demanda. No entanto, trata-se de uma relação de forma e conteúdo, conforme leciona Freddie Didier Junior, em seu Curso de Direito Processual Civil (2012): “A demanda é um ato jurídico que requer forma especial. A petição inicial é a forma da demanda, seu instrumento; a demanda é o conteúdo da petição inicial” (p. 437). No mesmo sentido, Alexandre de Freitas Câmara, para quem “petição inicial é “instrumento da demanda” (2008, p. 305)
Sendo forma, seria natural que o Código de Processo Civil elencasse requisitos formais para sua apresentação: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;
II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;
III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;
IV - o pedido, com as suas especificações;
V - o valor da causa;
VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;
VII - o requerimento para a citação do réu.
Os requisitos presentes no artigo acima citado são geralmente classificados como requisitos internos da exordial que abrangem os atinentes ao processo (incisos I, II, V, VI e VII) e requisitos atinentes ao mérito (incisos III e IV).
O primeiro deles diz respeito ao juízo a que a demanda é veiculada, e significa dizer, comunicar ao Estado que se deseja providências de juízo específico, que pode ou não ser o competente, conforme será avaliado, entre outros, pelo próprio juiz, em momento posterior.
Em seguida, identifica-se os elementos da demanda, conforme a clássica partição doutrinária: partes, causar de pedir e pedido, caracterizando e individualizando as partes que provavelmente comporão o processo, mencionando endereço, profissão, estado civil, etc. DIDIER JR assinala a importância da menção à profissão do autor pois “a análise sobre a concessão dos benefícios de